A Sessão de hoje (21), foi dirigida pelo vice-presidente da Casa de Leis, Daltro Figur e contou com a presença de mais sete vereadores. A presidente, vereadora Sandra Barzotto não participou em virtude de compromisso externo.
A Tribuna foi utilizada em primeira mão pelo juiz de direito da Comarca de Lucas do Rio Verde, dr. Hugo Freitas, que recebeu uma Moção de Aplausos das mãos do vereador Wlad Mesquita. O magistrado, que atuou na Comarca por 11 anos, vai deixar a cidade pra seguir a magistratura e outra jurisdição.
Ele disse que se entregou pelo trabalho em Lucas, foram vários projetos sociais que ajudou a realizar no município, reinstalou a justiça comunitária e instalou o projeto Idoso Feliz. Conduziu assuntos de agravos fundiários que contribuíram com a normalização da área dos Macucos. Também citou a utilização da mão de obra dos presos para a construção de blocos de cimento que foram transformadas em obras, gerando 70% de economia para o município, além de ajudar no baixo índice de reincidência dos mesmos. Participou e ajudou na Instalação da Patrulha Maria da Penha e também da Guarda municipal armada. O juiz agradeceu a Câmara e ao vereador Wlad pela homenagem e disse que mesmo não estando aqui, a sociedade pode continuar contando com ele onde ele atuar.
Todos os vereadores aprovaram a Moção N. 57/2023 de autoria do vereador Gilson de Souza. Ela externa Aplausos a todos os servidores da Assessoria de Comunicação (Acom), da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, representados pelo supervisor do departamento, Edivaldo Rios.
De autoria do vereador Marcos Paulista, também aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N. 37/2023 que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao advogado Heitor Pereira Marquezi.
Foi lido e aprovado o Requerimento N. 02/2023 de autoria do Plenário que solicita a Associação de Gestão e Programas (Agape), informações referentes aos termos do contrato de prestação de serviços n° 1001 e aditivos n°261273 e 34728, tais como:
1- Quantidade de colaboradores e salário; 2 – Salário pago para cada colaborador, incluindo qualquer benefício; 3 – Valores pagos para cada especialidade; 4 – Verba total repassada pelo Poder Executivo de Lucas do Rio Verde; 5 – Como é feita a distribuição desse repasse público dentro da empresa; 6 – Valor que cada cooperado recebeu na divisão dos lucros, inclusive diretores.
Aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 41/2023 de autoria do vereador Wlad Mesquita que torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.
Outro aprovado em primeira e única votação nominal foi o Projeto de Lei N. 42/2023 de autoria vereador Wald Mesquita que torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.
De autoria dos vereadores Wagner Godoy e Wlad Mesquita, foi aprovado por todos em primeira e única o Projeto de Lei N. 44/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas de rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
A vereadora Ideiva Foletto apresentou e todos aprovaram em primeira e única o Projeto de Lei N. 45/2023 que dispõe sobre a conscientização e inclusão de informativos nas carteiras de vacinação referente as possíveis características do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos primeiros meses de vida ou de forma tardia, e além disso, de ser realizadas ações com o intuito de propagar essas informações e torná-las conhecidas de forma mais acessível.
Também aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 124/2023 que altera a redação da Lei Municipal Nº 3.487, de 28 de março de 2023, que “reestrutura” as Leis Municipais Nº 911/2002 e nº 2.505/2015.
O Projeto de Lei N. 125/2023 do Poder Executivo que ratifica a 2ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (Cidesa), foi aprovado por todos.
O vereador Wagner Godoy pediu vistas do Veto Total ao Autógrafo de Lei N. 138/2023, que dispõe sobre a proibição do abandono de animais domésticos em imóveis locados no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde.
Além de todos esses, também foram aprovadas três Indicações sendo duas do vereador Wlad Mesquita e uma do vereador Daltro Figur.