A Câmara de Vereadores recebeu, nesta segunda-feira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Souto, para debater a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo desenvolvida pelo Poder Executivo. O encontro contou com a presença dos nove parlamentares e do analista administrativo da prefeitura Welder Maciel.
Durante a reunião, os representantes do Poder Executivo explicaram o estágio atual de desenvolvimento da lei orçamentária e a previsão da situação financeira do município em 2024. Já os vereadores apresentaram algumas propostas que pretendem encaminhar para o ano que vem, como a implantação de um Centro de Apoio Psicossocial infantil, um Posto de Saúde da Família (PSF) na comunidade São Cristóvão e um programa de chipagem de animais domésticos.
A prefeitura já havia encaminhado um projeto de lei orçamentária para o ano que vem. Porém, a matéria foi retirada e uma nova proposta está sendo desenvolvida. Com isso, o novo projeto que for encaminhado deverá ser lido em sessão e analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, antes de ser votado em plenário.
A partir do recebimento pela comissão, os vereadores terão até 15 dias para apresentarem emendas para modificação do orçamento. A votação em plenário é feita, obrigatoriamente, em duas sessões.
O projeto encaminhado anteriormente tinha uma previsão de receita bruta de R$ 773 milhões, resultando em uma receita líquida de R$ 718 milhões, após os descontos legais e isenções tributárias. A proposta inicial destinava R$ 615 milhões para os órgãos da Administração Direta, sendo R$ 607 milhões para a prefeitura e R$ 7,6 milhões para o Poder Legislativo.
Já os órgãos da Administração Indireta, pelo projeto anterior, teriam uma receita prevista de R$ 103 milhões, divididos entre o Instituto de Previdência Social (R$ 64 milhões) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 38 milhões).
Entre as secretarias, o maior orçamento estava destinado à Educação: R$ 194 milhões. Na sequência, estavam Infraestrutura e Obras (R$ 143 milhões), Saúde (R$ 133 milhões), Habitação e Assistência Social (R$ 38 milhões), Segurança Pública (R$ 18 milhões), Esporte e Lazer (R$ 15,9 milhões), Governo e Administração (R$ 15,6 milhões), Cultura e Turismo (R$ 11,4 milhões), Fazenda (R$ 11,4 milhões) e Desenvolvimento Econômico (R$ 11,1 milhões).
