Justiça anula TAC entre MP e CBF e nomeia presidente do STJD como interventor

A Justiça tomou uma decisão surpreendente, anulando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Além disso, foi nomeado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) como interventor. Essa decisão trará grandes consequências para o futebol brasileiro.

A decisão foi de anular a eleição de Ednaldo Rodrigues e de seus oito vice-presidentes, ocorrida em 22 de março de 2022. Com isso, os magistrados determinaram ainda que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, assuma a CBF pelo prazo de 30 dias para que conduza uma nova eleição.

O entendimento do desembargadores é de que o Termo de Acordo de Contuda (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF é ilegal, já que o órgão não teria legitimidade para se interferir nos assuntos internos da Confederação por se tratar de uma entidade privada.

A CBF irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Pelas regras jurídicas, pela jurisprudência, pela doutrina, pelo histórico de decisões acertadas do TJ do Rio, esperamos que ação seja declarada prejudicada”, disse ao ge, Gamil Foppel, um dos advogados da CBF no caso.

Consequências

Essa decisão terá grandes implicações para o cenário do futebol brasileiro. A atuação do presidente do STJD como interventor trará mudanças significativas na forma como as questões legais e disciplinares são tratadas no esporte. É esperado que essa medida traga mais transparência e equidade para o futebol nacional.

A anulação do TAC entre o MP e a CBF e a nomeação do presidente do STJD como interventor são eventos marcantes no cenário do futebol brasileiro. Essa decisão da Justiça terá impactos profundos nas questões jurídicas e disciplinares do esporte, trazendo uma nova era de transparência e equidade para o futebol no país.

Credito Imagem: Rodrigo Ferreira | CBF