A Câmara de Vereadores fez esta manhã as duas últimas sessões de 2023. O principal projeto aprovado é o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas do município para o ano que vem. O texto foi aprovado em duas votações e recebeu seis emendas aditivas apresentadas pelos parlamentares.
A previsão é de uma receita bruta de R$ 774 milhões, a qual, após as deduções legais, resultará em uma receita líquida de R$ 719 milhões. Entre as emendas aprovadas está a da Comissão de Finanças, para manutenção do recém-criado Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras. O valor foi proposto foi de R$ 1, apenas para abertura de crédito.
O vereador Márcio Albieri (PSD) teve aprovadas duas emendas, que remanejam R$ 1 milhão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para a pasta de Cultura e Turismo e para comprar equipamentos de aquecimento de piscinas das escolas municipais. Apenas para abertura de rubrica, os vereadores Wagner Godoy (União) e Wlad Mesquita (Republicanos) também apresentaram uma emenda para construção de um Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi) e de um Centro de Atenção Psicossocial para dependentes de álcool e outras drogas, além de implantação de chips em animais domésticos.
A quinta emenda aprovada foi proposta pela vereadora Ideiva Foletto (Cidadania), também apenas para abertura de rubrica. A parlamentar propôs a cobertura de todas as piscinas das escolas municipais, implantação de câmeras de identificação pessoal em alguns pontos da cidade, e construção de um espaço para os artesãos, de um centro de hebiatria e de salas para atendimentos de crianças com TDH e autismo. A sexta emenda foi apresentada por Ideiva e Wagner, em parceria com o vereador Gilson “Urso” (DC), para implantação de um Centro de Material Esterilizado (CME).
Além da LOA, outros dois projetos relacionados ao orçamento do ano que vem foram aprovados. Um modifica o Plano Plurianual do Município (PPA) e o outro modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As duas mudanças são necessárias em razão da definição do orçamento do ano que vem.
Outras duas propostas também foram aprovadas na sessão extraordinária, ambas em primeira e única votação. Uma delas autoriza o município a firmar contrato de rateio para repassar R$ 5,6 milhões para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O recurso será utilizado para atendimento em saúde aos moradores de Lucas do Rio Verde.
O segundo projeto aprovado transforma em lei o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas. A proposta visa dar respaldo à ferramenta elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) e que já está em funcionamento no município, auxiliando na execução de políticas públicas.
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares ainda aprovaram um projeto de resolução, que define as comissões permanentes do Legislativo em 2024, e uma moção de apelo para aumento de efetivo policial em Lucas do Rio Verde.