A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, informa que o período de solicitação de matrícula para novos alunos na rede municipal de ensino começa no dia 02 e vai até o dia 10 de janeiro de 2024. O pedido deve ser feito on-line pelo site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/home
A secretária de educação, Elaine Lovatel explica que não é necessário nesta primeira fase ir até a unidade física da escola. A solicitação de vaga, será feita somente via internet. “Os pais ou responsáveis precisam entrar nesse link indicado, se cadastrar e fazer a pré-inscrição. Quem não tem acesso à internet ou tem alguma dificuldade pode procurar a Central de Vagas, que lá tem uma equipe para auxiliar neste processo”, explica Elaine.
Conforme a Portaria Nº 1963, que trata sobre o período de rematrícula, transferência e matrículas escolares, nos dias 11 e 12 de janeiro a Central de Vagas, irá avaliar as solicitações e, enviar um comunicado aos pais, informando sobre o local de matrícula.
A partir do dia 17 de janeiro, começam as matrículas presenciais na unidade escolar. Os pais ou responsáveis devem apresentar cópia dos seguintes documentos obrigatórios: certidão de nascimento do aluno, CPF e RG, cópia da carteira de vacinação, cópia do cartão SUS, cópia dos documentos dos pais. Além disso, comprovante de escolaridade (declaração ou histórico escolar), comprovante de endereço, documento de transferência da escola anterior.
“A gente chama atenção para as pessoas que estão chegando agora ao município, para que fiquem atentas aos prazos. E ao receberem o comunicado da Central de Vagas, que vão fazer a matrícula no mesmo dia de preferência. Para que não fique segurando a vaga”, observa a secretária.
O atendimento da Central de Vagas Escolares é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 12h. O telefone para contato e WhatsApp é o (65) 3549 -7111.
Creche
A partir do dia 02 de janeiro de 2024 estarão abertas as inscrições para solicitação de vagas em creches municipais. Neste caso as matrículas serão feitas de acordo com o número de vagas existentes em cada unidade que atende a educação infantil.
“É importante ressaltar que no caso das creches, é feito a inscrição. Nós temos os critérios para disponibilizar as vagas, que são avaliados, e os pais receberão o comunicado de atendimento a solicitação”, salienta a secretária de Educação, Elaine Lovatel.
De acordo com a Lei Nº 3.549, de 16 de agosto de 2023, existem os critérios e procedimentos específicos para garantir a vaga na Etapa Creche. São cinco regras que devem ser avaliadas para classificação do acesso as vagas:
1 – Criança com deficiência comprovada por laudo médico;
2 – Criança em contexto de vulnerabilidade ou risco social, encaminhadas por órgão competente ou comprovado por documentos;
3 – Menor grau socioeconômico dos pais ou responsável legal, comprovado por documentação e/ou que fazem parte de programas sociais de distribuição de renda;
4 – Zoneamento, estabelecido pela Comissão de Reordenamento através de instrução normativa;
5 – Ordem de cadastro.
