A Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização emitiu parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei nº 112, que estabelece o orçamento geral do município de Lucas do Rio Verde para 2024. A previsão é de uma receita bruta de R$ 774 milhões, a qual, após as deduções legais, resultará em uma receita líquida de R$ 719 milhões.
Durante a tramitação, algumas emendas foram apresentadas pelos parlamentares e, se aprovadas, serão incorporadas ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA). De maneira conjunta, os vereadores Daltro Figur (Cidadania), Wagner Godoy (União) e Ademilson “Zinho” (PP), da Comissão de Finanças, propuseram uma emenda para manutenção do recém-criado Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras. O valor foi proposto foi de R$ 1, apenas para abertura de crédito.
O vereador Márcio Albieri (PSD), por outro lado, apresentou emenda para remanejar R$ 1 milhão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. O montante seria dividido igualmente para a pasta de Cultura e Turismo e para a aquisição de equipamentos para aquecimento de piscinas das escolas municipais.
Apenas para abertura de rubrica, os vereadores Wagner Godoy e Wlad Mesquita (Republicanos) também apresentaram emendas apenas para abertura de crédito para construção de um Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi) e para implantação de chips em animais domésticos.
Já a vereadora Ideiva Foletto (Cidadania) propôs emendas, apenas para abertura de rubrica, para cobertura de todas as piscinas das escolas municipais, implantação de câmeras de identificação pessoal em alguns pontos da cidade, construção de um espaço para os artesãos e construção ou ampliação de salas para atendimentos de crianças com TDH e autismo.
O projeto de Lei Orçamentária prevê o maior montante de recursos sendo destinado para a Educação: R$ 206 milhões. Na sequência aparecem Saúde (R$ 137 milhões), Infraestrutura e Obras (R$ 119 milhões), Assistência Social e Habitação (R$ 40 milhões), Cultura e Turismo (R$ 19 milhões), Segurança Pública (R$ 18,8 milhões), Governo e Administração (R$ 15,2 milhões), Esporte e Lazer (R$ 14,6 milhões), Fazenda (R$ 11,6 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 11 milhões), Meio Ambiente (R$ 6 milhões) e Gabinete do Prefeito (R$ 6,3 milhões).
Para a Câmara Municipal o recurso será de R$ 8,1 milhões. Para a PreviLucas, o montante previsto é de R$ 64,5 milhões. Já o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) deve ter uma receita de R$ 38,7 milhões.
