Todos os vereadores estiveram presentes hoje (04,) na primeira Sessão ordinária do mês de dezembro. A primeira secretária Ideiva Foletto fez a leitura de 21 Projetos e do Relatório da C.P.I N 01/2022, que tem a finalidade de investigar irregularidades na aquisição, recebimento e não funcionamento de um equipamento hidráulico adquirido na gestão do ex-prefeito Flori Luiz Binotti.
A Tribuna foi utilizada pela escritora Leni Ziliotto que além de falar sobre a Associação de Jornalistas Escritoras do Brasil, entregou uma homenagem da Associação a presidente da Casa de Leis, vereadora Sandra Barzotto. Sandra disse que homenagens são sempre bem vindas e que o trabalho não pára. “Estamos sempre à disposição pra fazer mais e mais por toda a sociedade e também pelas mulheres”, concluiu.
Quatro Indicações foram lidas e aprovadas e em seguida, o Veto Total ao Autógrafo de Lei N. 138/2023, que dispõe sobre a proibição do abandono de animais domésticos em imóveis locados no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde.
De autoria do vereador Márcio Albieri, foi aprovada a Moção N. 61/2023 que externa Aplausos a Câmara de Dirigentes e Lojistas pelo evento Oscar do Varejo. O objetivo é agradecer e parabenizar toda equipe da CDL pelo evento realizado dia 11/11/2023, que homenageou os empresários e comerciantes que se destacaram em seu ramo de atividade.
Aprovado por todos o Projeto de Resolução N. 22/2023 de autoria da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial para analisar os Projetos de Leis complementares N. 22/2023, 23/2023 e 24/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Daltro Figur, Márcio Albieri e Wagner Godoy.
De autoria do vereador Wlad Mesquita, foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 46/2023 que dispõe sobre o ordenamento territorial de clubes, escolas e demais empreendimentos voltados à prática de tiro desportivo. Ao garantir o funcionamento, a intenção é estimular o esporte e o turismo em Lucas do Rio Verde. Com a realização de eventos e competições locais, vai atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção d município como um polo esportivo.
Outro aprovado por todos também em primeira e única foi o Projeto de Lei N. 127/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de com o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg), no valor de R$ 424.518,00, com finalidade de auxiliar no custeio de despesas com ações de segurança, em especial com a aquisição de outros bens permanentes e contratação de serviços de terceiros.
O Conseg colabora com a comunidade e o poder público na melhoria desses serviços, trabalhando como Sociedade Civil Organizada, portanto, conta com a ajuda da comunidade e do Executivo.
O último Projeto de Lei lido foi o de N. 128/2023 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do imóvel denominado “Centro Municipal de Reabilitação – Fisioterapia, à Fundação Luverdense de Saúde para fins de funcionamento do setor administrativo da referida Instituição. Ele teve pedido de vistas do vereador Wagner Godoy e após análise, volta para a votação.