A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde encaminhou uma moção de apelo aos três representantes de Mato Grosso no Senado para que reprovem a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é assinado por todos os nove parlamentares do Poder Legislativo municipal.
“O momento político no qual o Brasil se encontra exige um Poder Judiciário imparcial e comprometido com os interesses constitucionais e que siga independente de qualquer vínculo com o Poder Executivo e Legislativo, distante de quaisquer orientações político-partidárias”, diz trecho do documento.
Os vereadores também argumentam que Dino “não possui experiência e qualificação suficiente para que fique caracterizado o notável saber jurídico previsto na Constituição da República Federativa do Brasil”. A moção foi encaminhada aos senadores Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL).
Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou do STF em outubro. O relatório do senador Weverton Rocha (PDT), da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é pela aprovação. Dino deve ser sabatinado pelos senadores na próxima semana.
O atual ministro da Justiça, que também é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial. O primeiro foi Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18, em junho.