Decisão Judicial: Governador de Roraima Cassado por Abuso de Poder

Em um veredito impactante, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), nesta última segunda-feira, determinou por uma maioria de 5 a 2 a cassação do mandato do Governador Antonio Denarium e de seu vice, Edilson Damião. A decisão marca a terceira vez que Denarium enfrenta a perda de seu cargo político, desta vez sob a acusação de abuso de poder político e econômico.

As sanções impostas incluem a pena de inelegibilidade por oito anos, o que disparou sinalizações em toda arena política regional. No entanto, o cenário politico roraimense mantém-se estável por ora, pois tanto o governador quanto o vice-governador continuam em seus postos, amparados pelo direito de recorrer da decisão. O processo parece destinado a ascender ao Tribunal Superior Eleitoral para nova análise.

A relatora do caso, desembargadora Tânia Vasconcelos, admitiu parcialidade ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). A acusação incide sobre a orquestração de Denarium para inflar os programas Cesta da Família e Morar Melhor no ano de reeleição, um ato interpretado como tentativa de manipulação do eleitorado.

A desembargadora Vasconcelos destacou, em suas observações, uma violação flagrante do governador às leis eleitorais, enfatizando que os gastos com intenções eleitoreiras durante o ano eleitoral de 2022 podem ter excedido os R$ 90 milhões. Essa cifra alarmante inclui quase R$ 70 milhões direcionados para o programa Morar Melhor e repassados para municípios, bem como R$ 11 milhões investidos no programa Cesta da Família somente no primeiro quadrimestre.

Frente à decisão contundente, o governador Denarium pronunciou-se por meio de nota à imprensa, respeitando a decisão judicial mas manifestando confiança em uma reviravolta positiva nas instâncias superiores, antecipando a elaboração de uma defesa detalhada para todas as acusações levantadas contra ele.

Título sugerido: Cassação do Mandato em Roraima: Abuso de Poder Leva à Queda de Denarium e Vice-Governador