Governo Federal planeja retomar a cobrança do DPVAT para garantir continuidade da cobertura

O governo federal está planejando retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o fundo destinado a indenizar as vítimas de acidentes de trânsito está quase esgotado. Entre 2021 e 2023, a Caixa pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando mais de R$ 3 bilhões. No entanto, restam apenas cerca de R$ 790 milhões, o que é suficiente para cobrir as indenizações de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Isso significa que, há um mês e meio, as vítimas ficaram sem cobertura.

O DPVAT foi estabelecido para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi culpado, incluindo pedestres.

Além de despesas médicas, o DPVAT se destina a fornecer indenizações em casos de invalidez permanente e morte. Com o objetivo de assegurar a continuidade da cobertura, o governo federal enviou um projeto de lei complementar ao Congresso em regime de urgência. A expectativa é votar o texto na volta do recesso, em fevereiro.

O relator da proposta, Carlos Zarattini, do PT, enfatiza a intenção de transferir a gestão dos recursos para a Caixa Econômica Federal e direcionar parte das despesas com tratamentos médicos, atualmente financiados pelo DPVAT, para o SUS.