A Justiça de São Paulo determinou a reativação dos serviços de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, essencial na realização desse tipo de procedimento e localizado na zona norte da capital. A medida responde a uma ação popular iniciada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), sendo efetivada pela manhã da última quarta-feira (17).
A administração municipal comunicou que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) recebeu notificação sobre a liminar e está colaborando com o judiciário para providenciar esclarecimentos pertinentes. Entretanto, a data exata para atender à decisão judicial não foi divulgada pela prefeitura.
Adler Batista Oliveira Nobre, o juiz responsável pelo caso, exigiu também que a prefeitura implemente uma busca ativa para que todas as mulheres que tiveram o aborto legal interrompido sejam rapidamente atendidas.
Como alternativa à reativação do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, a Justiça concedeu à prefeitura a possibilidade de encaminhar pacientes — sejam novas ou aquelas com procedimento cancelado — para outras instituições de saúde, sem a imposição de limites da idade gestacional e sem transferir a responsabilidade do agendamento para as pacientes.
A prefeitura tem o prazo de cinco dias para selecionar e comunicar a alternativa que irá implementar. A não observância da decisão acarretará em uma multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com informações do município, a suspensão do aborto legal em dezembro do ano anterior foi parte de uma reestruturação que visava dar espaço para a realização de mutirões de cirurgia ginecológica, como os direcionados para endometriose e histerectomia, além de outros procedimentos voltados à saúde da mulher, para satisfazer a demanda existente.
