Deputados estaduais retomam atividades para discutir pautas pendentes

Na manhã desta sexta-feira (5), os deputados estaduais retomaram suas atividades no Legislativo, iniciando com uma reunião do Colégio de Líderes. O foco do encontro foi a discussão das pautas que ficaram pendentes antes do recesso parlamentar, com as sessões de votações previstas para a próxima semana.

Uma das principais questões abordadas foi o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Governo de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024. Antes do recesso, em 13 de dezembro, os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o qual prevê receitas de R$ 35 bilhões ao Estado. Esta votação foi realizada de forma simbólica e ainda aguarda uma segunda análise no plenário. O presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União), anunciou que emendas poderão ser propostas pelos parlamentares até a segunda votação da LOA.

Além da LOA, outra pauta em espera no legislativo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada pela Assembleia e que visa dobrar o valor das emendas parlamentares. A PEC estabelece que o Orçamento disponibilizado para indicação de obras pelos deputados seja elevado de 1% do total para 2%. Em 15 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Assembleia Legislativa a aumentar o valor, porém determinou que metade do montante deve ser obrigatoriamente direcionado para a Saúde do Estado, totalizando cerca de R$ 600 milhões.

O governador Mauro Mendes (União) iniciou um diálogo com a Assembleia para definir o percentual das emendas impositivas que devem ser destinadas para a Saúde. Ele revelou a intenção de destinar 40% para programas de cirurgias, 20% para a infraestrutura e deixar 40% para livre demanda dos parlamentares. O ano legislativo oficialmente terá início em 1º de fevereiro.