Congresso avalia rejeitar a medida provisória da reoneração da folha de pagamento
No dia 29, o anúncio da medida provisória da reoneração da folha de pagamento pou Fernando Haddad gerou impacto no cenário político e econômico. Cerca de duas semanas após o Congresso derrubar o veto do governo à lei que estendia o benefício fiscal a 17 setores da economia até 2027, a possível retomada da tributação gradual da folha de pagamento das empresas despertou avaliações desfavoráveis por parte de deputados e senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem agendado um encontro com líderes partidários para a próxima segunda ou terça-feira, onde a medida provisória da reoneração estará em pauta, juntamente com os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em conversa reservada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Pacheco manifestou a perspectiva de que a medida provisória enfrentará obstáculos significativos no Congresso, mesmo que não seja devolvida à Presidência da República. Paralelamente, membros do governo buscam reverter esse quadro e estabelecer um diálogo efetivo com os congressistas até o retorno das atividades legislativas em fevereiro.
Enquanto isso, líderes da Câmara dos Deputados projetam que a medida provisória tende a ser tratada como um tema prioritário, apesar de ainda não terem realizado uma reunião formal a respeito. Segundo um desses líderes, que preferiu permanecer anônimo, o Congresso até mesmo buscará evitar o recebimento do texto da MP da reoneração.
Além disso, a medida provisória propõe mudanças adicionais, incluindo a extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para auxiliar as empresas do setor durante a pandemia da covid-19 e recentemente prorrogado. Adicionalmente, o texto da MP estabelece uma nova regra para a compensação de crédito tributário, aplicável a casos em que empresas tenham direito a valores superiores a R$ 10 milhões em decorrência de decisões judiciais. Essas propostas refletem a busca pela estabilização das contas públicas e a adequação do orçamento governamental.
Foto Marcos Oliveira / Agencia Senado