O governo federal encerrou o ano de 2023 com um déficit primário expressivo, contabilizando R$ 230,5 bilhões, conforme apontam os dados liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Este valor representa um excesso nas despesas governamentais em relação às receitas obtidas por meio de impostos, excluindo-se o pagamento de juros da dívida pública.
Esse resultado negativo supera não só as previsões orçamentárias iniciais, que indicavam um déficit de até R$ 228,1 bilhões, mas também a última estimativa realizada em novembro, a qual projetava um déficit de R$ 177,4 bilhões.
De forma ainda mais desafiadora para as finanças do país, o valor anunciado contraria a previsão otimista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que esperava conter o déficit em menos de R$ 100 bilhões, equivalente a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), no início do ano anterior.
A explicação para tamanho desvio nas contas públicas vem do alto volume de pagamento de precatórios, que totalizou aproximadamente R$ 92,4 bilhões. Tal situação é decorrente de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro de 2023, obrigou a União a saldar a dívida referente aos precatórios do ano anterior, a despeito da “PEC dos Precatórios”.
Adicionalmente, o STF concedeu ao governo a permissão para utilizar créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para essa finalidade, permitindo o cumprimento das obrigações judiciais sem infringir as normas fiscais.
Excluindo-se o pagamento dos precatórios, o déficit seria de R$ 138,1 bilhões. Para o ano de 2024, o governo federal mantém a meta de anular o déficit primário, perseguindo um alinhamento entre receitas e despesas, de modo a estabilizar as contas públicas.