O motivo é o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024
Aumento na Contribuição ao INSS para MEIs após Reajuste do Salário Mínimo
Em decorrência do novo valor do salário mínimo, Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentarão um aumento na contribuição ao INSS este mês.
Reajuste Salarial Impacta MEIs
O motivo é o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. Com isso, o vencimento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ocorre nesta terça-feira (20), e é essencial que os pagamentos sejam feitos em dia.
Consequências do Atraso no Pagamento
Quem atrasar o pagamento ou contribuir com valor incorreto pode ser penalizado com a perda de benefícios. Atrasos acarretam multa de 0,33% por dia, podendo chegar ao limite de 20%, além de 1% de juros e acréscimos da taxa Selic.
Taxas Fixas e Adicionais
A contribuição mensal dos MEIs é fixa e corresponde a 5% do salário mínimo, não variando conforme o faturamento. Para 2024, isso representa R$ 70,60. MEIs que exercem atividade caminhoneira pagam uma alíquota de 12%, elevando a contribuição para R$ 169,44.
ICMS e ISS
Além disso, incide um adicional de ICMS ou ISS, dependendo da área de atuação do MEI. Para comércio e indústria, o acréscimo é de R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviço devem contribuir com R$ 5 de ISS, e MEIs que atuam em ambos os setores, com o total de R$ 6.
Tabela de Contribuição do MEI ao INSS em 2024
Confira abaixo o detalhamento do valor da contribuição do MEI ao INSS, incluindo as taxas por atividade:
| Tipo de atividade | INSS (em R$) | Taxa por atividade (em R$) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e indústria | 70,60 | 1 | 71,60 |
| Serviços | 70,60 | 5 | 75,60 |
| Comércio e Serviços | 70,60 | 6 | 76,60 |
| MEI Caminhoneiro | 169,44 | 1 | 170,44 |
| MEI Caminhoneiro | 169,44 | 5 | 174,44 |
| MEI Caminhoneiro | 169,44 | 6 | 175,44 |
Lembre-se de que a guia de pagamento do MEI vence no dia 20 de cada mês, sendo flexível apenas quando essa data cai em finais de semana ou feriados.
Calendário de Pagamento da Contribuição do MEI
Por fim, é importante que os MEIs fiquem atentos ao calendário de pagamento de 2024 para não incorrerem em atrasos:
| Mês de competência | Mês de pagamento | Data de vencimento |
|---|---|---|
| Janeiro | Fevereiro | 20 |
| Fevereiro | Março | 20 |
| Março | Abril | 22 |
| Abril | Maio | 20 |
| Maio | Junho | 20 |
| Junho | Julho | 22 |
| Julho | Agosto | 20 |
| Agosto | Setembro | 20 |
| Setembro | Outubro | 21 |
| Outubro | Novembro | 20 |
| Novembro | Dezembro | 20 |
Mantenha suas contribuições em dia para garantir os benefícios do INSS e evitar penalidades indesejadas.