Três projetos de leis, uma indicação, nove projetos de decreto legislativo e 10 moções de aplausos foram lidos, discutidos e aprovados na manhã desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2024.
Aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 02/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que menciona. As alienações a serem realizadas através desta lei, são advindas do Programa Habitacional Sonho Meu que contempla mais de 200 lotes no Jardim Primaveras e Jardim Amazônia, direcionados às famílias luverdenses que se enquadrarem nos requisitos devidamente disponibilizados mediante edital.
Também aprovado o Projeto de Lei N. 03/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso a título gratuito de 50 lotes urbanos e suas respectivas unidades habitacionais aos beneficiários do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação no município de Lucas do Rio Verde em parceria com o Estado de Mato Grosso.
Todos aprovaram o Projeto de Lei N. 04/2024 que promove adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde Estado do Mato Grosso e autoriza a abertura de crédito especial por superavit financeiro ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 582.419,15.
O Projeto de Lei N. 05/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar zona especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de implantação de projeto habitacional o imóvel denominado Lote 36C do Setor 13, teve pedido de vistas do vereador Daltro Figur.
De autoria da vereadora Sandra Barzotto, foi indicada melhorias na iluminação pública da Avenida Chapada, no trecho entre o campo de futebol Odinei Reginatto até o lago Harri Muller.
Aprovados vários Projetos de Decreto Legislativo, entre eles o de N. 01/2024 de autoria do vereador Márcio Albieri que concede Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde a Jaisson da Rosa e também o de N. 02/2024, que concede Título de Cidadão Honorário a José Romanzzini.
De autoria do vereador Marcos Paulista, foram seis os Projetos de Decreto Legislativo aprovados, são eles:
– N. 04/2024 que concede Título de Cidadão Honorário a Alex da Silva Corrêa, líder religioso de Lucas do Rio Verde.
– N. 05/2024 que concede Título de Cidadão Honorário a Lucio Lemes Valeriano, líder religioso de Lucas do Rio Verde.
– N. 06/2024 que concede Título de Cidadão Honorário a Luiz Damião Lazzeri, líder religioso de Lucas do Rio Verde.
– N. 07/2024 que concede Título de Cidadão Honorário a Pascoal de Oliveira Junior, líder religioso de Lucas do Rio Verde.
– N. 08/2024 que concede Título de Cidadão Honorário a Paulo Domingos de Andrade, líder religioso de Lucas do Rio Verde.
– N. 09/2024 que concede Título de Cidadão Honorário a Dionei Xavier, topógrafo e empresário em Lucas do Rio Verde.
Aprovado por todos o Projeto de Decreto Legislativo N. 03/2024 de autoria da Mesa Diretora que concede Título “Mulher Destaque” às mulheres do Município de Lucas do Rio Verde.
Um total de 10 Moções de Aplausos foram lidas e aprovadas pelos legisladores. São as seguintes:
Moção N. 01/2024 de autoria do vereador Gilson de Souza que concede Aplausos ao Projeto Reconstruir, representados por Vagner Dutra, o idealizador do Projeto.
O vereador Marcos Paulista foi autor de nove Moções aprovadas, dentre elas estão:
– N. 02/2024 de autoria do vereador Marcos Paulista que concede Aplausos a Amanda Vieira Barreto.
– N. 03/2024 que concede aplausos a professora Ana da Silva Domingos Cordeiro.
– N. 04/2024 que concede aplausos a Carlos Humberto de Oliveira Junior.
-N. 05/2024 que concede aplausos a Ivone Leite Pereira de Souza.
– N. 06/2024 que concede aplausos a Marlon Souza e Silva.
– N. 07/2024 que concede aplausos a Gelson Antonio Pelicioni.
– N 08/2024 que concede aplausos a Victor Adriano da Silva, idealizador do Projeto Social “Bebê Quentinho LRV.
– N. 09/2024 que concede aplausos a Adailton Correa Muniz.
– N. 10/2024 que concede aplausos a César Augusto da Rosa.