Em uma movimentação decisiva, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu contra a medida tomada pelo ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a suspensão da cobrança de multa de R$ 10,3 bilhões originária do acordo de leniência da J&F.
Paulo Gonet, o procurador-geral, efetuou o recurso na noite de segunda-feira. O pedido visa a apreciação do caso pelo plenário do STF, sugerindo um novo relator para o caso. O conteúdo do processo é tratado com sigilo, mas foi confirmado que fontes internas da PGR e do STF notificaram a ação na manhã de terça-feira.
A insistência do recurso dá a Toffoli duas opções: considerar os argumentos da Procuradoria e modificar sua posição anterior, ou referir o recurso para votação pelo conjunto dos ministros do Supremo. A controvérsia em torno da multa do grupo J&F começou no dia 19 de dezembro, quando Toffoli aplicou uma decisão unipessoal que não exige a concordância dos demais ministros – exceto se um recurso da PGR fosse apresentado.
A decisão de Toffoli não apenas interrompeu o pagamento da multa, mas também permitiu à J&F acesso integral aos documentos obtidos na Operação Spoofing. A operação resultou na prisão dos hackers vinculados ao caso Vaza Jato. A J&F objetiva inspecionar o material em busca de evidências de conduta imprópria por parte dos membros da operação, o que poderia motivar uma revisão no acordo de leniência.
Não foi só a J&F que se beneficiou das determinações de Toffoli; a Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, também teve os pagamentos de uma multa de R$ 3,8 bilhões suspensos em 1º de fevereiro. Observa-se que, até o momento, a PGR não reagiu a essa suspensão particular.
As multas interrompidas por Toffoli, que alcançavam um total de R$ 14,1 bilhões com a possibilidade de aumento de acordo com índices econômicos específicos, podem gerar repercussões amplas. Empresas que já assumiram práticas de corrupção e comprometeram-se a ressarcir o erário, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Braskem e Engevix (agora Nova), podem agora buscar a revisão de seus próprios acordos.
Um detalhe não menos importante é a ligação da esposa de Toffoli, Roberta Rangel, com a J&F, prestando-lhes assessoria jurídica, assunto que já levou o ministro a se afastar de um julgamento concernente ao grupo em setembro. Além disso, ressalta-se que decisões anteriores de Toffoli resultaram na anulação de provas contra a Odebrecht, elevando o debate sobre a integridade desses julgamentos.
