Congresso Nacional Retorna aos Trabalhos
Com o fim do recesso, o Congresso Nacional volta aos trabalhos nesta segunda-feira 5 sem o governo ter ainda apresentado uma lista de projetos prioritários para o primeiro semestre deste ano.
Prioridades do Governo Após Carnaval
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que após o carnaval serão apresentados os projetos do Palácio do Planalto centrados em quatro eixos principais: redução do déficit fiscal, barateamento do crédito, transição ecológica e educação.
Reformulação dos Benefícios Fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a meta fiscal de déficit zero. Ele tem atuado junto ao Congresso Nacional pela revisão dos benefícios fiscais concedidos a 17 setores empresariais, apontados como essenciais para o emprego. Contudo, essa medida pode impactar a arrecadação fiscal em cerca de 32 bilhões de reais.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo busca articular um encontro com representantes do governo para debater sobre essa questão, assim como as normativas referentes à concessão de isenções fiscais para líderes religiosos, sob análise do Tribunal de Contas da União.
Leis Complementares da Reforma Tributária
Após a promulgação da reforma tributária, os parlamentares negociarão a regulamentação de vários aspectos, como a definição da cesta básica nacional e os critérios para o sistema de cashback para famílias de baixa renda.
Jornada de Trabalho aos Domingos e Feriados
Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo retomam discussões sobre a regulamentação do trabalho em domingos e feriados, após a suspensão de uma portaria do Ministério do Trabalho que revogava a “autorização permanente” para o trabalho nestes dias.
Programa Desenrola Brasil
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), pretende relançar o programa Desenrola Brasil focando nos microempreendedores individuais (MEIs) e possivelmente em produtores rurais.
Debate sobre Fake News
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), destaca a regulação das redes sociais como ponto de debate, aludindo ao Projeto de Lei 2.630/2020. Contudo, há considerável resistência por parte das grandes empresas de tecnologia sobre a supervisão das atividades nas redes sociais.
Implementação de Câmeras Corporais na Polícia
Um projeto de lei deixado por Flávio Dino no Ministério da Justiça, relacionado à obrigatoriedade de câmeras corporais em policiais militares, espera movimentação sob a gestão de Ricardo Lewandowski.
Usinas e Energia Limpa
Em relação à transição ecológica, o estímulo à produção de energia eólica e o uso de carvão e gás natural geram controvérsias. O Ministério do Meio Ambiente critica a medida, que contraria os esforços globais de limitar o aumento da temperatura do planeta.
Alterações no Novo Ensino Médio
Novas mudanças no ensino médio podem ocorrer devido a um projeto de lei do Ministério da Educação. As modificações tratam, em parte, da carga horária, onde há discordâncias entre o MEC e o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Plano Nacional de Educação 2024-2034
O Plano Nacional de Educação para a década será revisado e possivelmente incluirá metas como a alocação de 10% do PIB para Educação e regulamentações de investimento mínimo por aluno.
Vetos Presidenciais à Emendas Parlamentares
O Congresso Nacional irá se reunir para discutir os vetos presidenciais referentes às emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2024, um ponto significativo nas negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
