Incrementos antecipados e duplicidade de reajustes assombram consumidores de medicamentos no Brasil
A situação econômica do setor farmacêutico no Brasil enfrenta uma conjuntura delicada. Consumidores brasileiros já estão sentindo o impacto no orçamento com os recentes aumentos nos preços dos medicamentos. Contra a periodicidade tradicional de reajustes em março e calibrados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para refletir os custos nas indústrias, 2024 trouxe uma mudança precoce nos preços.
A surpresa não termina aí: uma elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estados e no Distrito Federal implica não apenas um, mas dois aumentos para os consumidores em menos de três meses. Pernambuco lidera o movimento com o maior salto na alíquota, de 18% para 20,5%. Outros estados seguem o mesmo caminho, incluindo o Distrito Federal, Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia, com promessas de subidas adicionais no ICMS até meados do ano em locais como Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia.
Especialistas no campo econômico preveem que esses incrementos afetarão o IPCA, o instrumento regulador dos habituais aumentos a partir de março. Sem as alíquotas adicionais do ICMS, o índice teria mostrado uma ascensão anual de 4,10%, agora pressionado para 4,20%. Esse movimento se distancia do centro da meta de inflação de 2024, fixado em 3%, com margem de tolerância de até 4,5%.
O CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, destaca o fenômeno de alta tributária nos medicamentos, que alcançam uma média global de cerca de 36%, exorbitantemente maior em relação à média internacional de 6%. Barreto lamenta o aumento precipitado do ICMS pelos governos estaduais, uma ação desalinhada com recentes esforços de reforma tributária focada na área da saúde.
Os aumentos observados desde o primeiro dia do ano nas regiões citadas já causam sérias repercussões no poder de compra do cidadão. Discussões ou estudos que antecipassem o impacto dessas decisões não foram satisfatórios, segundo Barreto, que também menciona tentativas frustradas da Abrafarma em dialogar sobre os reajustes com os governadores.
As consequências dessas medidas vão além da carteira, podendo comprometer o tratamento médico dos indivíduos. A evidência demonstra que metade dos pacientes abandona suas prescrições médicas devido à inaccessibilidade financeira, uma realidade que a longo prazo poderá sobrecarregar o sistema de saúde.
A cruzada para manter estáveis os preços dos medicamentos esbarra em políticas fiscais rigorosas e na ausência de uma estrutura pública de suporte à saúde, condicionando as farmacêuticas a uma rigidez legal sem margem para negociação.
A composição atual das alíquotas de ICMS reflete uma geografia variada de taxação nos medicamentos pelo Brasil, com estados cobrando de 17% a 22%, alterações consideráveis frente ao panorama nacional.
Alíquotas de ICMS nos Estados
- Maranhão – 22%
- Rio de Janeiro – 22%
- Pernambuco – 20,50%
- Bahia – 20,50%
- Ceará – 20%
- Paraíba – 20%
- Tocantins – 20%
- Distrito Federal – 20%
- Rondônia – 19,50%
- Goiás – 19%
- Paraná – 19,50%
Alíquotas Mantidas
- São Paulo – 18%
- Minas Gerais – 18%
- Espirito Santo – 17%
- Rio Grande do Sul – 17%
Fonte: Abrafarma
A reconfiguração do índice tributário na área de medicamentos brinda um claro panorama de uma economia em transição, onde pressões fiscais e a busca pela sobrevivência de políticas de saúde acessíveis se encontram em um frágil equilíbrio.
