Sem água e fiação elétrica, o Terminal Turístico da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães, não pôde ser reaberto após concessão ao Sesc-MT
O Terminal Turístico da Salgadeira, que fica em Cuiabá na estrada de Chapada dos Guimarães, foi fechado para visitações nessa sexta-feira (2) e não tem data definida para reabrir.
A falta de água e fiação elétrica no local teria impedido que o Sesc-MT (Serviço Social do Comércio de Mato Grosso) assumisse a concessão estabelecida nessa quinta-feira (1º).
Salgadeira fechada após concessão
A previsão era de que o Sesc-MT assumisse a concessão nessa sexta-feira. Porém, as más condições na estrutura impediram a reabertura do local, como explica a Sedec-MT (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso).
A instituição deveria ter assumido a Salgadeira no dia 16 de janeiro, no entanto, a LB Steak permaneceu por mais tempo depois de ter obtido uma decisão favorável.
Uma nova análise foi feita pela Justiça após recurso da PGE (Procuradoria Geral do Estado), determinando que a LB Steak House Ltda deixe a administração do Terminal Turístico da Salgadeira.
Nessa terça-feira (30), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Gahyva, reconsiderou a própria decisão após ouvir a PGE e suspendeu a liminar, em que havia concedido mais 30 dias para que a empresa ficasse no imóvel público.
Com a nova decisão da Justiça, o imóvel retorna para a Sedec-MT, que cumpriu a decisão administrativa e fechou o restaurante e a loja. Vale lembrar que a concessão para o Sesc é de acordo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em setembro do ano passado.
Reabertura
Conforme a Sedec-MT, uma nova data para reabertura da Salgadeira será anunciada nos próximos dias, após levantamento e solução de todos os problemas encontrados no local.
Descumprimento do contrato
A LB Steak House administra a Salgadeira desde junho de 2018. Contudo, a empresa descumpriu uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de ETE (Tratamento de Efluentes), que culminaram, inclusive, nas diversas autuação por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.
Fonte Primeira Página