Condenados por tráfico e homicídio conseguiram licença para ter armas como colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
O documento foi concedido pelo Exército. É o que revela um relatório do Tribunal de Contas da União.
Foram beneficiados pela licença de CAC condenados por crimes como tráfico de drogas, porte ilegal e homicídio, de acordo com o jornal Estadão.
O relatório é sobre o controle de armas entre os anos de 2019 e 2022, no governo de Jair Bolsonaro e foi realizado após um pedido do Congresso Nacional.
O TCU se baseou em cópias dos bancos de dados do Sistema de Gerenciamento de Armas e do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições.
A partir daí, foi feito o cruzamento das informações. O Tribunal de Contas da União destacou que, pelos dados, foram atendidos os requisitos básicos às formas de acesso a armas de fogo.
Essas exigências são: comprovação de idoneidade, por meio de antecedentes criminais e certidões negativas, ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica.
O documento mostra que um total de mil quinhentas e quatro pessoas tinham processos de execução penal ativos quando fizeram o pedido. Já outras quase três mil obtiveram a licença e só após isso tiveram o processo iniciado.