O Presidente Lula anunciou um impactante projeto de lei com o objetivo de regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, como Uber e 99. O projeto propõe transformações substanciais na maneira como os empregadores e motoristas interagem e operam no mercado.
O coração do projeto visa estabelecer a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma,” uma inovação que reconhece as particularidades desse moderno modelo de trabalho. Parte integrante da proposta é a fixação de um valor mínimo por hora de corrida, garantindo uma remuneração base aos profissionais da área.
Um desdobramento que encapsula tanto um ônus quanto uma benesse é a inclusão obrigatória dos motoristas no sistema da Previdência Social, com uma distribuição de contribuições que recai tanto sobre empregadores quanto sobre trabalhadores, na razão de 20% e 7,5%, respectivamente.
Os economistas e juristas consultados pela reportagem do Terra não hesitaram em apontar possíveis efeitos colaterais dessa legislação. A alta do custo das corridas é uma preocupação eminente. Este aumento pode vir tanto do estabelecimento de um piso salarial de R$ 32,09 por hora, quanto da expressiva alíquota de contribuição previdenciária de 27,5%, aspectos que podem resultar diretamente no incremento das tarifas pagas pelos usuários finais.
Carlos Eduardo Ambiel, destacado professor da área de Direito e Processo do Trabalho, alerta para o potencial de repasse desses acréscimos financeiros ao consumidor final. Ele postula que o projeto pode provocar um aumento nos preços do serviço ou, em um cenário mais drástico, o cessar das operações de algumas empresas no território nacional.
Echoando esses sentimentos, Washington Barbosa, conhecido especialista em Direito Previdenciário, admite que a proposta apresenta virtudes no tocante à segurança previdenciária. Entretanto, ele reitera que, ao final, quem pode acabar pagando a conta é o consumidor, conforme destila uma frase bastante conhecida no mundo econômico: “Não existe almoço grátis.“
A discussão em torno do projeto de lei promete ser intensa e divisiva entre os parlamentares, considerando o prazo de 45 dias estipulado para deliberação tanto na Câmara quanto no Senado. O foco do debate será encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos trabalhistas e a manutenção de um ambiente favorável ao empreendedorismo e acesso a serviços pelo público.
A medida faz parte das promessas de campanha do presidente e, se aprovada, delinear o futuro dos trabalhadores que desempenham um papel central na mobilidade urbana moderna, embora no momento só abarque aqueles que dirigem veículos de quatro rodas destinados ao transporte de passageiros.
