Projeto transforma repelente contra insetos em bem essencial para os brasileiros.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o produto pode se tornar bem essencial indispensável.
Com a medida, estados e municípios ficariam proibidos de aumentar os impostos sobre os repelentes.
A motivação do projeto de lei é o surto de dengue no Brasil, já que somente nas primeiras onze semanas deste ano foram registrados dois milhões de casos prováveis.
A proposta altera o Código Tributário Nacional e a lei que regulamenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Com isso, o valor do produto seria reduzido e a população ficaria mais protegida, segundo a justificativa do texto. Ela toma como base dados do Ministério da Saúde que revelam que este ano os casos podem chegar a quatro milhões e 200 mil.
O número é quase três vezes maior do que o registrado em 2023.
O projeto de lei é analisado nas seguintes comissões da Câmara: de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
