DOWNLOAD DO PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2024 DISPONÍVEL A PARTIR DE 15 DE MARÇO
A partir do dia 15 de março, os cidadãos poderão realizar o download do software para a declaração do Imposto de Renda 2024. O período de entrega da declaração para a Receita Federal se inicia nesta mesma data e permanecerá aberto até o mesmo dia do mês subsequente.
O aplicativo dedicado para desktops pode ser obtido no portal da Receita Federal. Alternativamente, a declaração também pode ser feita via app Meu Imposto de Renda ou de forma online através do Portal e-CAC.
Os contribuintes têm a opção de iniciar a declaração a partir do zero ou importar as informações do ano fiscal anterior. Além disso, a declaração já preenchida é outra possibilidade disponível.
As normativas definitivas para o preenchimento da declaração estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (6), conforme anunciado pela Receita. Apesar de ainda não ter todos os detalhes, é possível que os contribuintes comecem os preparativos, visto que as diretrizes gerais tendem a se manter estáveis ao longo dos anos.
Persiste a incerteza em relação ao limite mínimo de rendimentos tributáveis do ano, sendo que até o último exercício fiscal, o valor era de R$ 28.559,70. A Receita poderá atualizar ou manter esse limiar.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?
Está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o cidadão que:
- Teve rendimentos tributáveis que superem o limite definido pela Receita;
- Recebeu rendas isentas, não tributáveis ou tributadas na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obteve lucro na venda de bens ou direitos com incidência do imposto;
- Conseguiu isenção no IR sobre ganho de capital em venda de imóveis residenciais, em seguida comprando outro imóvel residencial em até 180 dias;
- Realizou operações na Bolsa de Valores que ultrapassassem R$ 40 mil;
- Tinha, até 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Deseja compensar prejuízos da atividade rural;
- Veio a morar no Brasil em 2023 e se manteve como residente até 31 de dezembro.
VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA
- Dedução por dependente é de R$ 2.275,08;
- O teto anual para gastos com educação é R$ 3.561,50;
- O limite do desconto simplificado é de R$ 16.754,34;
- Para despesas com saúde, não há um teto definido;
- Isenção extra para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais é de R$ 24.751,74 no ano.
COMO FAZER O DOWNLOAD DO IRPF 2024 NO COMPUTADOR
Para efetuar o download do programa IRPF:
- Visite site de downloads da Receita Federal.
- Localize o quadro à direita contendo a versão de 2024 quando estiver liberada.
- Confirme se é a versão mais recente e selecione “Baixar programa”.
- Aguarde a conclusão do download sem interações no teclado.
- Escolha o diretório de destino e clique em “Avançar”.
- Prossiga com “Avançar” para criar um atalho na área de trabalho.
- Quando a mensagem de instalação completada surgir, selecione “Terminar”.
- O PGD do IR deverá estar visível no desktop do computador.
COMO BAIXAR O APP DO IRPF 2024 PELO CELULAR OU TABLET
Mesmo que a edição de 2024 do aplicativo ainda esteja pendente de atualização, o procedimento de download já pode ser consultado. No dia 15, o app poderá ser atualizado ou baixado (se for o primeiro acesso). Contudo, é preciso ter a senha Gov.br para o uso do app.
- Abra a loja de aplicativos do dispositivo móvel.
- Procure por “Meu Imposto de Renda”.
- Identifique a versão com o logo do IRPF.
- Inicie o download ou atualização do app.
- Após a instalação, selecione “Abrir”.
- Para acessar, entre com a conta Gov.br.
- Forneça CPF e senha e autorize o acesso.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA FOI ATUALIZADA EM 2023
Um ajuste foi realizado na tabela do Imposto de Renda em 2023, sendo a primeira vez desde 2015. A primeira faixa do IR teve reajuste, além de uma criação de um desconto-padrão de R$ 524. Quem recebe até dois salários mínimos está excluído do pagamento do imposto.
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 DE JANEIRO A ABRIL
| Base de cálculo em reais | Alíquota em % | Parcela a deduzir em reais |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | 0 | 0 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 A PARTIR DE MAIO
| Base de cálculo em reais | Alíquota em % | Parcela a deduzir em % |
|---|---|---|
| Até 2.112,00 | 0 | 0 |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5% | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15,0% | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 884,96 |
INCIDÊNCIA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA 2024 (ANO-CALENDÁRIO 2023)
| Base de cálculo em reais | Alíquota em % | Parcela a deduzir em % |
|---|---|---|
| Até 24.511,92 | 0 | 0 |
| De 24.511,93 até 33.919,80 | 7,5% | 1.838,39 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15,0% | 4.382,38 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5% | 7.758,32 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5% | 10.557,13 |
COMO SABER SE SOU OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
Avalie a soma dos rendimentos tributáveis do ano, que incluem salários, aposentadoria, rendimentos autônomos e alugueis. Se este total exceder a margem estabelecida pela Receita, a declaração torna-se necessária.
Outras condições também podem requerer a declaração, como ter recebido valores isentos ou não tributáveis que totalizem mais de R$ 40 mil no ano, como o FGTS.
REÚNA OS DOCUMENTOS
Até a data limite de 29 de fevereiro, instituições financeiras, empresas e entidades públicas devem fornecer o informe de rendimentos do ano de 2023. No entanto, já é possível para o contribuinte começar o recolhimento de outros comprovantes necessários, como recibos de despesas médicas ou educacionais, e comprovativos de transações de compra e venda de propriedades ou veículos no ano precedente.