Agressor denunciado por violência doméstica pode ter que usar tornozeleira eletrônica.
A recomendação é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e já foi publicada no Diário Oficial da União.
A monitoração eletrônica deverá ser usada em agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta é garantir que a medida protetiva de urgência seja realmente cumprida. De acordo com o Conselho, a justiça deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer perímetro, que já é previsto pela Lei Maria da Penha, horários de circulação e recolhimento do agressor monitorado.
Além disso, cabe à autoridade judiciária definir prazos para reavaliação da decisão, que pode ser alterada ou revogada se houver alguma mudança na situação de ameaça.
A orientação do uso de tornozeleira eletrônica para casos de violência doméstica e familiar tomou como base dados do Conselho Nacional de Justiça.
As informações do CNJ revelam um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas depois de denúncias de violência doméstica e familiar no período entre 2022 e 2023.
Para as vítimas, a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal é o botão do pânico.
