Infração Marítima: Bolsonaro Recebe Multa do Ibama por Interferência em Espécime de Baleia
Em desdobramentos recentes, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi penalizado pelo Ibama com uma sanção pecuniária no valor de R$ 2.500. O motivo? Uma suposta perturbação intencional a uma baleia jubarte em águas sob jurisdição nacional, mais precisamente no município de São Sebastião, litoral paulista. Bolsonaro manifestou seu descontentamento diante da situação via sua conta no X, a nova nomenclatura para o antigo Twitter, rotulando o incidente como “perseguição sem fim.”
O ato administrativo que gerou a multa foi promulgado no dia 1º e categoriza a ação de “molestar de forma intencional espécime de cetáceo” como uma contravenção a ser punida. A controvérsia iniciou-se após o registro de Bolsonaro em um jet ski, abeirando-se a uma baleia, situação que despertou a atenção da Polícia Federal a partir de novembro do ano passado. Apesar de a investigação, concluída em março sem indiciamento para o ex-presidente, o órgão ambiental prosseguiu com as medidas administrativas.
Bolsonaro, expressando-se na rede social, alegou discordância com a resolução do Ibama, colocando em destaque o término favorável da investigação por parte da Polícia Federal. Ainda assim, a legislação ambiental vigente restringe a “pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional”, de cetáceos em território aquático brasileiro, com previsões de penalidades significativas, incluindo detenção e multas.
O posicionamento oficial do Ibama não se fez esperar. A entidade encarregada pela conservação ambiental destacou o contexto do auto de infração contra Bolsonaro como parte de um esforço constante de proteção aos mamíferos marinhos ao longo da costa do Brasil. A regulamentação citada impede, explicitamente, embarcações de se aproximarem até uma distância inferior a 100 metros dos cetáceos.
O Ibama também enfatizou a relevância das práticas de cautela para com as baleias, que se deslocam para regiões brasileiras em virtude de padrões migratórios e se engajam em atividades reprodutivas vitais para a preservação de sua espécie nas costas do país. Atos que perturbem esse delicado equilíbrio podem acarretar prejuízos sérios para a sobrevivência e recuperação populacional dos animais, alertou o instituto.
Encerrando com uma nota técnica, o Ibama salientou sua responsabilidade na aplicação de sanções administrativas em situações de dano ambiental, sublinhando que tais medidas são independentes das consequências legais decorrentes de eventuais processos criminais.
