Estudo apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados mostra que, entre mais de 70 países, apenas Paquistão e França, além da União Europeia, como bloco, não criminalizam a prática de desinformação.
O estudo, que foi conduzido pela Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil e analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais, como a União Europeia.
Desde 2016, pelo menos 57 leis foram criadas em 44 países para tornar crime a disseminação de desinformação no ambiente digital, com destaque para o período da pandemia de covid-19.
Entre os países que criminalizam a prática, estão África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia.
Uma legislação para tornar crime a disseminação de fakenews aqui no Brasil está em discussão no Congresso.
O propósito do estudo foi aproveitar as experiências internacionais para extrair lições que podem contribuir para o debate no Brasil.
