As atenções do cenário político jurídico se voltam novamente para Curitiba, onde segue o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que buscam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma o caso às 14h desta quarta-feira.
O primeiro capítulo deste emblemático episódio judicial teve início na segunda-feira, com o voto do relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se manifestou contra a perda do mandato do senador, desconsiderando as alegações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Na sequência, o desembargador José Rodrigo Sade, o segundo a votar, solicitou vista, adiando o prosseguimento do julgamento.
A partir das deliberações de hoje, outros seis magistrados proferirão seus votos, na seguinte sequência: José Rodrigo Sade (classe de advogado efetivo), Claudia Cristina Cristofani (juíza federal efetiva), Julio Jacob Junior (classe de advogado efetivo), Anderson Ricardo Fogaça (juiz de Direito efetivo), Guilherme Frederico Hernandes Denz (juiz de Direito efetivo) e o presidente Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. O TRE-PR concede liberdade de tempo para cada desembargador justificar seu voto.
Embora o julgamento siga nesta quarta-feira, uma sessão adicional está agendada para a próxima segunda-feira (8), podendo a conclusão depender da celeridade dos votos. No cenário de ações que contemplam possível perda de mandato, todos os membros do TRE-PR votam, com o presidente votando apenas em caso de empate.
Importante ressaltar que um eventual veredicto do órgão paranaense pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moro e os dois suplentes eleitos, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, ambos do União Brasil, estão no alvo das AIJEs, que implicam abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
As ações, tendo potencial para desqualificar toda a chapa eleita, surgiram sob a égide de fontes antagônicas no espectro político brasileiro: pelo Partido Liberal (PL), grupo bolsonarista, e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), apoiadores do governo Lula. Em discussão reside a condução da pré-campanha de Moro à Presidência da República, que, segundo os peticionários, caracterizou-se por vantagem indevida frente aos demais concorrentes ao Senado.
Segundo a análise de Malu Gaspar, colunista do O Globo e da rádio CBN, Moro utilizou a exposição precoce para angariar uma visibilidade que lhe conferiu uma desproporcional vantagem eleitoral. Mesmo com tal exposição e acusação de desequilíbrio eleitoral, em depoimento ao TRE-PR e entrevistas subsequentes, Moro nega qualquer vantagem e sustenta a legitimidade e legalidade de seu financiamento de campanha.
Fonte G1
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
