Nesta última segunda-feira (22), um novo capítulo se desenhou nas disputas político-judiciais no Paraná. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), em tentativas separadas, apresentaram recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Estes movimentos surgem como contestação à decisão que negou a cassação de Sergio Moro (União Brasil), ex-juiz e atual senador.
Os recursos foram submetidos pouco antes da meia-noite, sendo que o limite para tal procedimento era às 23h59. Sob a liderança de Valdemar Costa Neto, o PL manteve a decisão de ir adiante com o recurso, apesar de certa resistência interna, destacando-se uma posição divergente do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já o recurso do PT, contendo substanciais 218 páginas, foi formalizado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin e Ângelo Ferraro. Este último, recentemente associado ao caso, possui vínculos com o diretório nacional do partido. O núcleo da argumentação do PT gira em torno da alegação de que o relator do TRE, Luciano Falavinha Carrasco, teria falhado na análise crítica das evidências apresentadas.
O litígio remonta a ações iniciadas no final de 2022, quando ambas as legendas entraram com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro. Apesar de procederem inicialmente de forma distinta, as ações foram consolidadas no TRE devido à similaridade das acusações. Essas reivindicações incluíam a cassação do mandato do senador, sua inelegibilidade por 8 anos e a convocação de eleições suplementares para o cargo no Paraná.
Após quatro sessões, o julgamento no TRE concluiu com uma vitória para Moro, com cinco votos a dois refutando a acusação de abuso de poder econômico. Em adição a isso, as acusações de uso indevido dos meios de comunicação social, bem como as suspeitas de caixa dois e triangulação de recursos foram também rejeitadas pela corte.
Em resposta ao veredito, Sergio Moro afirmou que a decisão foi “técnica e impecável”, descrevendo-a como um “farol para a independência da magistratura diante do poder político”. Ele criticou as ações contra ele como baseadas em “mentiras” e “teses jurídicas sem o menor respaldo”. Agora, os recursos do PT e do PL deverão ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prometendo prolongar ainda mais esta contenda política e judicial.