A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) iniciou, nessa terça-feira (16.04), curso de formação para os 68 novos agentes do Sistema Socioeducativo. Ao todo, são 53 homens e 15 mulheres.
O secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Héverton Mourett, participou da aula inaugural e deu boas-vindas aos novos servidores, destacando a importância do compromisso com a eficiência na prestação de serviços e do orgulho de ser servidor público.
“Na instituição que os senhores e senhoras acabam de ingressar, vemos servidores que trabalham com seriedade, compromisso e eficiência, e que também que se orgulham da profissão. O Sistema Socioeducativo é uma instituição que em, mesmo com todos os desafios, raramente temos problemas envolvendo servidores. A estada no processo de formação que se inicia hoje será útil, tenham certeza, pois os tornará servidores com conhecimento das atribuições e competências essenciais para o bom desempenho das atividades”, assinalou.
Mourett também destacou o investimento de cerca de R$ 40 milhões que o Governo do Estado fez no setor, nos últimos quatro anos, em obras e melhorias para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei e das condições de trabalho.
Entre obras, Mourett citou os novos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) de Barra do Garças (510 km de Cuiabá) e Sinop (500 km de Cuiabá), e a reforma e ampliação do Case de Cuiabá, o antigo Pomeri, que está em andamento.
A secretária adjunta de Justiça, Lenice Souza, gestora do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso, disse que a nomeação dos 68 agentes vai consolidar o ciclo de construção e inauguração das unidades de Sinop e Barra do Garças.
Em Barra do Garças, com os investimentos feitos pelo Governo, o número de vagas salta de 14 para 60. Já em Sinop, a entrega do novo Case possibilita a ampliação de 20 para 60 vagas.
“Com os investimentos em infraestrutura e a nomeação dos novos servidores, o Governo do Estado está fortalecendo o atendimento no Sistema Socioeducativo nessas regiões”, completou Lenice Souza.
Palestrante
Convidado para a aula inaugural, o procurador Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, palestrou sobre “O caráter pedagógico da medida socioeducativa”. Ele enfatizou a importância do papel dos agentes no cumprimento das medidas socioeducativas de internação, impostas aos adolescentes que praticaram atos infracionais de natureza grave.
“Essas medidas, necessariamente, precisam ter cunho pedagógico, caso contrário não terão efetividade”, assinalou ele. “É a dimensão pedagógica que orienta e dá direção à prática socioeducativa”, reforçou.
O curso
A formação dos novos agentes totalizará 480 horas aulas, incluindo os conteúdos teóricos que se estenderão pelos próximos 30 dias, em período integral, e o exercício supervisionado das atividades profissionais nas unidades das cidades de Cuiabá, Barra do Garças, Rondonópolis (212 km de Cuiabá), Lucas do Rio Verde (a 354 km) e Sinop.
