O vereador Wlad Mesquita (Republicanos) apresentou um projeto de lei para proibir que espaços públicos recebam nomes de condenados por crimes cometidos contra mulheres. A proposta abrange logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias, praças, estádios e outros equipamentos públicos.
O projeto de lei determina que ficarão subordinadas à legislação os órgãos públicos do Poder Executivo, Legislativo, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais “entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal”.
Se a proposta for aprovada, ficam proibidas as homenagens a pessoas condenadas por violência doméstica e feminicídio. Além da denominação de prédios públicos, também serão vedadas outras homenagens, como instalação ou construção de monumentos, “tais como estátuas, bustos, totens e obeliscos”.
“Esta proibição se justifica não apenas como uma forma de repúdio a tais atos abomináveis, mas também como uma maneira de preservar a memória das vítimas e de evitar que seus algozes sejam enaltecidos ou tenham seus nomes associados a espaços públicos que devem representar valores de igualdade, respeito e proteção”, disse Wlad, na justificativa do projeto.
A proposta foi analisada e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, estando apta para votação em plenário. A próxima sessão da Câmara é na segunda-feira (15).
Autor: HERBERT DE SOUZA / ASCOM