Nesta segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de maio do novo programa social para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo estabelecido para o benefício é de R$ 600, elevando-se para uma média de R$ 682,32 com a inclusão de novos adicionais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa alcançará 20,81 milhões de famílias, totalizando um desembolso de R$ 14,18 bilhões. Além do benefício básico, são distribuídos três adicionais específicos. Um deles, denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a nutrição dos recém-nascidos. O programa também inclui um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do programa são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações detalhadas sobre os pagamentos, valores e parcelas podem ser acessadas através do aplicativo Caixa Tem, que monitora as contas de poupança digital do banco.
Importantes mudanças regulatórias ocorreram este ano, como a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa, conforme determinado pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa de transferência de renda. Este seguro antes atendia indivíduos que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e que estão impossibilitados de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Ademais, o processo de integração de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) resultou no cancelamento de aproximadamente 250 mil famílias do programa por apresentarem renda acima do limite permitido, enquanto outras 170 mil famílias foram incluídas devido à política de busca ativa, focada nas pessoas mais vulneráveis com direito a este complemento de renda. Estão incluídas na regra de proteção em maio cerca de 2,59 milhões de famílias, permitindo que membros que consigam emprego e melhorem sua renda mantenham 50% do benefício original por até dois anos, sob condição de que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Neste mês, não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, que será retomado em junho e se destina a famílias inscritas no CadÚnico, beneficiando prioritariamente mulheres responsáveis familiares e vítimas de violência doméstica.
