Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de ser designado como o novo relator do recurso de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e membro do Partido Liberal (PL), que busca anular sua inelegibilidade. A mudança na relatoria ocorreu após um sorteio realizado na última quinta-feira, dia 9, tendo em vista que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar a causa em virtude de sua participação em uma ação similar contra Bolsonaro nas eleições de 2022.
Zanin, ao se afastar do caso, alegou que a desistência visava garantir o princípio da economia processual e prevenir uma futura necessidade de redistribuição do processo. A redistribuição tratou-se, portanto, de uma medida para assegurar celeridade e a imparcialidade no julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) insiste que o TSE, órgão que inicialmente condenou Bolsonaro, teve a decisão correta. Segundo a PGR, qualquer atendimento ao recurso exigiria a reabertura da análise de provas, o que ultrapassaria os limites operacionais do STF. A acusação que pesa sobre Bolsonaro data de junho do ano passado, quando, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele teria abusado do poder político ao desacreditar as urnas eletrônicas durante um encontro com diplomatas no Palácio do Alvorada.
Tais atos foram considerados um uso indevido dos meios de comunicação, o que culminou em sua condenação. Diante da manutenção da sentença pelo TSE, o recurso no STF representa uma última tentativa de revogação. No entanto, a expectativa por um desfecho favorável ao ex-presidente é baixa, dado que o plenário do STF inclui os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, ambos previamente votantes pela cassação de seus direitos políticos na Justiça Eleitoral. Além disso, historicamente, o Supremo tem corroborado com as decisões da Justiça eleitoral, restando uma margem estreita para uma reviravolta no caso de Bolsonaro.