O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 ainda não acabou, termina no dia 31 de maio e, nesta mesma data, a Receita libera o primeiro lote de restituições.
A consulta a esse primeiro lote será liberada na semana que vem, dia 24, mas já se sabe que deve contemplar apenas aqueles que, por lei, têm prioridade no recebimento, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, ou seja, professores.
Além disso, moradores de mais de 330 cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes também devem ter prioridade na restituição.
Quem recebe a restituição no primeiro lote recebe o valor sem nenhum tipo de correção financeira.
O Fisco atualiza o valor do que precisa ser devolvido com base na taxa Selic, mas só a partir di segundo lote.
Por regra, a correção é feita com base na Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Ou seja, para o segundo lote, o segundo lote, previsto para cair na conta do contribuinte contemplado no dia 28 de junho, a correção será de 1% – a partir do 3º lote, esse percentual aumenta.