Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul impactados por intensas precipitações desde o final de abril encontram-se agora elegíveis para solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
Essa possibilidade está consignada exclusivamente após o reconhecimento formal do estado de calamidade pública, ou situação de emergência, pelo governo federal. Tal reconhecimento deve vir através de uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que é publicada no Diário Oficial da União. Desde o dia 1º de maio, com a publicação do Decreto nº 57.596, o cenário de calamidade foi oficializado para todo o território gaúcho.
O chamado Saque-Calamidade permite aos residentes nas regiões designadas como áreas de desastre natural pelas secretarias municipais de Defesa Civil a retirada de fundos, desde que tenham saldo disponível no FGTS. O teto para essa retirada é de R$ 6.220 por conta, limitado ao saldo existente na mesma. Importante destacar que, conforme a Caixa Econômica Federal, não é mais necessário o intervalo de 12 meses entre saques na modalidade Calamidade para os habitantes dos municípios afetados, uma condição que vigorou apenas no corrente mês de maio.
Municípios
Nesta última quinta-feira (16), foram adicionados mais 17 municípios pela Caixa que sofreram com enchentes recentes, permitindo aos trabalhadores dessas localidades a solicitação do Saque-Calamidade via app do FGTS, acessível em smartphones. Isso dispensa a necessidade de deslocação até uma agência física do banco.
Os trabalhadores dos municípios de Canoas e Maratá têm até o dia 6 de agosto para realizar o pedido junto à Caixa. Já os de outros 15 municípios, incluindo Bento Gonçalves, Cachoeirinha, e Capela de Santana, podem fazer o mesmo até 12 de agosto.
O benefício já foi disponibilizado para 42 municípios previamente listados, incluindo Porto Alegre, Caxias do Sul, e São Leopoldo.
Como Sacar
Os passos para a liberação dos recursos são iniciados com o login no aplicativo FGTS, onde o trabalhador deve clicar em “Solicitar meu saque 100% digital” ou, alternativamente, na aba “Saques” selecionar “Solicitar saque”; depois, é só escolher “Calamidade pública”, indicar o município na lista providenciada, e inserir o CEP e o número da residência.
Documentos necessários incluem uma identificação oficial com foto, como carteira de identidade ou CNH, um selfie que confirme a identidade, além de um comprovante de residência atualizado. Em situações em que o comprovante não está disponível devido aos desastres, será aceita uma declaração municipal que ateste a residência na área afetada.
Para mais informações, os interessados devem visitar o site oficial do FGTS.
