Otaviano Pivetta, governador em exercício pelo partido Republicanos, manifestou-se publicamente contra a exigência de pagamento do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. O governador defende que os recursos arrecadados com o seguro permaneçam mais próximos dos cidadãos e não sejam totalmente direcionados aos cofres do Governo Federal.
A partir do próximo ano, proprietários de veículos automotores estarão obrigados pelo governo a contribuir com o referido seguro, cujo antigo formato, o DPVAT, foi descontinuado em 2020 durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, através de um projeto de lei sancionado recentemente no Congresso Nacional, essa obrigação foi reintroduzida sob uma nova denominação.
Pivetta explicitou sua aversão por quaisquer incrementos tributários que favoreçam o acúmulo de dinheiro por parte do governo central em Brasília. “Eu sou contrário toda e qualquer interferência do Governo Federal no bolso do povo brasileiro”, afirmou ele. Segundo o político, é imprescindível que tais contribuições fiquem acessíveis à população, de forma a garantir um retorno mais ágil e efetivo.
Quanto à nova legislação, foi estabelecido que a administração das indenizações e despesas médicas relativas a acidentes ocorridos em vias públicas será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que deverá cumprir o prazo de até 30 dias para a efetivação dos pagamentos.
Essa medida foi oficializada através de uma Lei Complementar aprovada e publicada na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT. Este novo enquadramento legal promete centralizar os recursos e melhorar a operacionalização do seguro, mas continua enfrentando resistências significativas de lideranças estaduais como Pivetta, que argumenta em favor de uma maior autonomia financeira regional.
