A partir de 2025, os proprietários de veículos no Brasil precisarão retomar o pagamento do seguro obrigatório, anteriormente denominado como DPVAT. Renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o tributo foi aprovado pelo Senado, com uma votação que finalizou em 41 favoráveis e 28 contrários. O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT) para ser oficializado como lei.
De acordo com o relator da proposta e líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o novo SPVAT terá um valor estimado entre R$ 50 e R$ 60. O tributo, que era utilizado não só para indenizar vítimas de acidentes de trânsito mas também para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e iniciativas de educação e prevenção de acidentes pela Secretaria Nacional de Trânsito, chega com novidades.
Entre as principais características do renovado SPVAT, destacam-se:
- A cobertura incluirá assistência médica e suplementar, abrangendo tratamentos como fisioterapia, aquisição de medicamentos, equipamentos ortopédicos, além de órteses e próteses.
- Serão cobertas também despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
- Os beneficiários poderão realizar pedidos de indenização e assinar documentos de forma eletrônica.
- Assim como no anterior DPVAT, indivíduos que já são cobertos por seguro privado ou plano de saúde não serão elegíveis para receber o auxílio.
- O custo do SPVAT variará de acordo com o tipo de veículo.
- A inadimplência com relação ao pagamento do seguro resultará em multa por infração grave.
- O beneficiário da indenização pode ser a pessoa acidentada, seu cônjuge, ou herdeiros em caso de morte. Além disso, mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam em situação irregular, é possível receber a indenização.
- E o prazo para o pagamento da indenização será de 30 dias após a reivindicação.
Esta medida representa um passo importante na proteção e assistência às vítimas de acidentes de trânsito no país.