TSE absolve Senador Sergio Moro de acusações de irregularidades eleitorais
Em decisão unânime tomada nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), afastando as acusações de abuso de poder econômico e outras irregularidades em sua campanha ao Senado. A sessão contou com a participação de todos os sete ministros da Corte, que seguiram o entendimento do relator, Floriano de Azevedo Marques, após uma minuciosa análise dos fatos apresentados.
Durante um voto detalhado que durou quase duas horas, Azevedo Marques discutiu precedentes relevantes da Justiça Eleitoral e detalharam os argumentos e defesas do caso, que focavam principalmente nos gastos da pré-campanha de Moro. O relator limitou sua análise aos gastos de R$ 777 mil—equivalentes a 17,47% do teto permitido—, realizados enquanto Moro residia no Paraná para concorrer ao Senado pelo partido União Brasil.
O veredito do relator foi apoiado por todos os membros do tribunal, incluindo o presidente, Alexandre de Moraes. No entanto, apesar de descartarem as acusações feitas pelos partidos PT e PL, os ministros não deixaram de expressar críticas a alguns aspectos da conduta de Moro durante a pré-campanha, bem como a sua mudança de planos, de uma candidatura presidencial pelo Podemos para uma candidatura senatorial pelo Paraná.
A questão dos gastos de Moro com segurança privada e um carro blindado foi um tema de destaque durante o julgamento. Alexandre de Moraes defendeu esses gastos, argumentando que, dada a ameaça real sofrida por Moro do PCC—a qual foi objeto de uma operação da Polícia Federal revelando planos de sequestro contra ele—tais despesas não deveriam ser consideradas como gastos de campanha.
“Não era uma invenção da cabeça dele. E acreditem aqueles que nunca precisaram disso, ninguém gosta de andar com segurança, com carro blindado”, disse Moraes, distanciando o caso de Moro do precedente estabelecido com a ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda (PL-MT), cujo mandato foi cassado em 2019 por gastos irregulares em sua pré-campanha.
Dessa forma, a decisão do TSE não apenas pôs fim às alegações apresentadas contra Sergio Moro, mas também reforçou o princípio de que as justificativas para determinados gastos de campanha devem ser analisadas no contexto da realidade individual de cada candidato. O tribunal, portanto, marcou uma distinção importante na aplicação das normas eleitorais, considerando as peculiaridades de cada caso sob sua jurisdição.
