O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pausou momentaneamente sua decisão de restaurar a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e das prefeituras, iniciativa que havia sido estabelecida em abril deste ano. Esta medida ficará suspensa por um período de 60 dias, em busca de um consenso que envolve diversas instâncias do governo.
A decisão original de Zanin, que veio a público na última sexta-feira (17), foi uma resposta ao veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revertido mais tarde quando o Congresso Nacional interveio para derrubar a decisão presidencial. O principal objetivo desta suspensão temporária, como afirmou o Ministro, é “assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional”.
Durante este período de suspensão, importantes figuras políticas, como o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, além de outros parlamentares, têm se envolvido ativamente nas discussões. O fruto desses esforços já culminou em um acordo preliminar para resolução da questão por meio de legislação futura, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que recentemente solicitou a suspensão da ação ao STF.
Zanin reafirmou que, após o prazo de 60 dias, a decisão de abril voltará a ter efeito pleno caso nenhuma solução seja concretizada, destacando que a eficácia da medida não dependerá de nova notificação.
A situação também ganhou a atenção do Senado, que alinhou-se ao STF solicitando a suspensão da medida que implica em maiores custos para as prefeituras. Em compromisso firmado com Pacheco, o governo federal prometeu buscar formas de manter a desoneração para os municípios em 2024 e discutir as alíquotas futuras no Congresso.
As próximas semanas serão cruciais para definir os rumos dessa questão, que tem potencial para afetar significativamente tanto a economia dos municípios quanto o funcionamento de setores críticos da economia nacional.
