A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21) uma série de medidas para combater a comercialização online de celulares sem certificação de uso no país.
A decisão da Anatel veio após um aumento significativo na venda de dispositivos não homologados, que já representam cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil.
No primeiro trimestre deste ano, foram vendidas 8,5 milhões de unidades de smartphones autorizados. Já os aparelhos não homologados somaram 2,9 milhões de unidades.
Segundo as regras apresentadas pela Anatel, as empresas que vendem celulares por meio de sites ou aplicativos de e-commerce devem:
- Incluir no anúncio de venda o número do código de homologação do celular
- Verificar se o código corresponde ao registrado na base de dados da Anatel
- Impedir a venda e remover o cadastro de celulares que não sigam essas normas
A Anatel informou que possui um sistema para fiscalizar os anúncios de aparelhos irregulares. De acordo com a agência, as empresas de venda online que não cumprirem as novas diretrizes no prazo de 15 dias serão multadas em R$ 200 mil por dia.
Se o descumprimento persistir, a multa pode chegar a R$ 6 milhões e a plataforma de venda pode ser bloqueada.
Objetivo é proteger redes e usuários
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, declarou que as novas medidas visam proteger as redes de telecomunicação e os usuários.
“Os objetivos são diversos. Um deles é proteger o funcionamento das redes para evitar interferências e riscos de segurança cibernética, pois o processo de certificação também verifica questões de segurança cibernética”, afirmou Baigorri. “Houve casos, alguns anos atrás, de problemas como baterias que explodiam e carregadores que davam choque. Então, para proteger o cidadão, existe esse processo de certificação,” concluiu o presidente.
A maioria dos dispositivos não certificados pela Anatel é originária da China e entra no país sem a devida arrecadação de impostos.
Os preços destes produtos podem ser até 30% menores do que os oferecidos por empresas que respeitam todas as regras.
Por não passarem por testes de segurança necessários, esses celulares apresentam riscos como:
- Superaquecimento e explosão de bateria devido ao uso de materiais de baixa qualidade
- Níveis inseguros de radiação de ondas eletromagnéticas
- Possibilidade de instalação de softwares maliciosos com acesso indevido a dados pessoais dos usuários
Além disso, esses aparelhos não oferecem garantia, pois não têm um representante da marca no Brasil.
Os celulares homologados pela Anatel possuem um código de 12 dígitos. Esse selo de certificação assegura que o dispositivo está de acordo com as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela agência.
