A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que altera a composição de Mesa Diretora e veda a possibilidade de recondução de integrantes para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O parecer foi lido durante reunião realizada esta tarde.
A PEC 13/2023 foi apresentada pelo atual vice-presidente, deputado Max Russi (PSB), e propõe criação dos cargos de terceiro vice-presidentes e do quinto e sexto secretários. Atualmente, de acordo com o inciso 2 do artigo 24, a Mesa Diretora é composta por um presidente, pelo primeiro e segundo vice-presidente e pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.
O presidente da comissão de Justiça, deputado Júlio Campos (União), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos cargos. “Vamos equiparar a Mesa da Assembleia Legislativa à composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e já vamos estar preparados para receber a posse de mais três deputados, totalizando em 27 parlamentares”.
Devido ao crescimento populacional, está prevista a criação de três vagas para deputados na próxima legislatura. O parecer da comissão para a PEC 13/2023 deverá ser apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para ser realizada nesta quarta-feira.
