Em 2023, o Brasil testemunhou um marco significativo: o número de contratos de namoro registrados em cartórios atingiu um recorde, com 126 casais formalizando suas relações. A tendência continua em 2024, com 44 contratos assinados até o final de maio, indicando um aumento na busca por segurança jurídica e proteção patrimonial entre casais.
O que é um Contrato de Namoro e Quais Suas Vantagens?
Um contrato de namoro serve para oficializar que o relacionamento entre duas pessoas é um namoro, sem a intenção de constituir família, casamento ou união estável. Basicamente, ele deixa claro que os bens e direitos de cada indivíduo permanecem separados, evitando futuras disputas em caso de término.
Para Quem o Contrato é Ideal?
Segundo o presidente do CNB/DF, Geraldo Felipe de Souto Silva, o contrato é ideal para casais que:
- Estão iniciando um relacionamento amoroso;
- Preferem não assumir um compromisso mais profundo no momento;
- Desejam resguardar seu patrimônio e direitos individuais.
Segurança e Proteção
A advogada contratualista Natália Sobral destaca que o contrato de namoro oferece segurança jurídica para ambas as partes, prevenindo conflitos e facilitando a resolução de questões como:
- Divisão de despesas em comum;
- Aquisição de bens durante o namoro;
- Responsabilidades financeiras;
- Direitos sucessórios.
Importante
É fundamental salientar que o contrato de namoro não gera efeitos patrimoniais em caso de término, como pensão, herança ou divisão de bens. A advogada especialista em direito de família Jéssica Fernanda Vieira reforça essa questão.
Como Funciona
O contrato de namoro pode ser elaborado de duas maneiras:
- Escritura Pública: Realizada em cartório, conferindo maior segurança jurídica e publicidade ao documento.
- Contrato Particular: Redigido pelas partes, com reconhecimento de firma em cartório, mas com efeitos jurídicos menos abrangentes.
Apesar do aumento expressivo nos registros em cartórios, os dados do CNB/DF não representam a totalidade dos contratos de namoro realizados no país. A advogada Jéssica Fernanda Vieira aponta que a maioria dos casais opta por contratos particulares, não os oficializando como escritura pública.
Conclusão
O contrato de namoro se consolida como uma ferramenta útil para casais que desejam formalizar seu relacionamento, resguardar seu patrimônio e evitar conflitos futuros. A busca crescente por essa modalidade demonstra a importância da segurança jurídica e da proteção individual nas relações amorosas.
Para mais informações sobre contratos de namoro, consulte um advogado especializado em direito de família.