A iniciativa inédita da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) de promover o Mutirão de Conciliação Ambiental garantiu a reposição florestal de mais de 36 mil hectares e a recomposição de mais de 8 mil hectares de Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal.
O mutirão, lançado em outubro de 2023, teve três edições e contou com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Ao longo das três edições, a Sema mobilizou 853 processos, dos quais 100% foram analisados. Ao todo, 483 processos chegaram em uma conciliação, resultando na arrecadação de mais de R$ 64 milhões, além da recuperação ambiental de áreas degradadas.
O desembargador Mário Kono, do TJMT, destacou que a conciliação é uma ferramenta importante para solucionar imbróglios que poderiam se arrastar durante anos sem que houvesse uma resolução para as partes.
“Cada mutirão realizado resolve conflitos que, às vezes, perduram por anos, e, assim, você tem a recuperação do meio ambiente. Não é um perdão em relação às infrações cometidas, mas uma acomodação de acordo com a capacidade de pagamento daquele produtor. O erário tem a sua recuperação, o proprietário tem a sua área desembargada, consegue de volta veículos e instrumentos de trabalho que foram apreendidos, e, assim, a cadeia produtiva não para”, observou.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de outubro de 2023 a abril de 2024, período da realização do mutirão de conciliação, a redução do desmatamento em Mato Grosso foi de 54% em relação ao mesmo período em 2022 e 2023, sendo a menor área de desmatamento no Estado nos últimos oito anos.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz, a iniciativa da Sema é positiva, uma vez que garantiu não apenas a aplicação das multas administrativas, mas também possibilitou a recuperação ambiental e a liberação das atividades dos produtores.
“Nós conseguimos realmente resolver o problema e trazer a segurança jurídica, conciliando proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico. Isso é o que nos move. Acredito que esse é um modelo que deva ser replicado inclusive para outras áreas”, afirmou.
O produtor rural Luciomar Machado, de Pontes e Lacerda, foi um dos que aproveitaram o Mutirão de Conciliação Ambiental. Ele teve a propriedade multada e embargada depois que a Sema detectou, por monitoramento via satélite, o uso do fogo, sem autorização, para fazer a limpeza na área de pastagem.
“Consegui acertar a minha situação juridicamente com a Sema e continuar produzindo, então acho que foi um benefício para todo mundo. Aconselho a todos a fazerem o acordo uma vez que o mutirão desenrola as três partes: ambiental, jurídico e nós, produtores rurais, para continuar produzindo”, afirmou.
O engenheiro florestal e advogado especialista em Direito Ambiental João Miranda
Engenheiro florestal e advogado especialista em Direito Ambiental, João Miranda avaliou que a conciliação é uma solução benéfica para todas as partes, sobretudo para a sociedade.
“Quando o produtor participa da conciliação, além de possibilitar a redução do valor da multa, a atividade dele, que muitas vezes está bloqueada, é liberada. Isso também é importante para o meio ambiente, porque, a partir daquele momento, o produtor rural vai passar a ter um compromisso de recuperação de APP ou reserva legal, de modo que o meio ambiente vai sair ganhando e isso vai gerar uma vantagem para a sociedade como um todo”, ponderou.
Para o diretor de atividades especiais da Polícia Civil, delegado Victor Hugo Teixeira, além de garantir a resolução dos imbróglios ambientais, o Mutirão da Conciliação também promove a conscientização dos produtores rurais.
“São todos atuando para a correção do crime e a reparação do dano ambiental, o que é muito importante, e trazendo, consequentemente, a conscientização da população e resgatando reparação nas três esferas, criminal, administrativa e na área cível também”, finalizou.
