O vereador Wlad Mesquita (Republicanos) apresentou uma proposta para que todas as unidades educacionais de Lucas do Rio Verde passem a contar com câmeras de seguranças em suas áreas comuns. O projeto de lei (PL nº 14/2024) define que as instituições públicas e privadas serão obrigadas a instalar os equipamentos em locais como entradas e saídas, corredores, pátios, áreas de recreação, bibliotecas e refeitórios.
Se a lei for aprovada, as câmeras deverão possuir qualidade de imagem que permita a identificação de pessoas, e as gravações deverão ser armazenadas por um prazo mínimo de 90 dias. A proposta define ainda que apenas o responsável pela segurança e a direção das instituições terão acesso às imagens, além das “autoridades competentes”, quando necessário.
Também proíbe a instalação de câmeras em locais que comprometam a privacidade, como banheiros, por exemplo. Se a lei for aprovada, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequar.
Wlad justifica a medida como necessária para prevenir crimes e atos de violência, ajudar a monitorar e resolver conflitos, evitar casos de bullying ou assédio, e dar apoio às autoridades para investigar incidentes no ambiente escolar. “A obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em áreas comuns dos estabelecimentos de ensino é uma medida preventiva que busca promover um ambiente mais seguro e protegido para todos”, afirma o parlamentar.
O projeto já passou pelas comissões da Câmara, recebeu pareceres favoráveis e está apto para ser votado em plenário.
Autor: Herbert de Souza / Ascom