A pauta anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) começa a chegar ao Senado após avançar com rapidez durante o primeiro semestre na Câmara dos Deputados.
Alvo de críticas de uma ala minoritária da bancada ruralista, ela deve entrar em um novo ritmo de tramitação e também é vista como importante no debate sobre a liderança do grupo. Senadores da bancada avaliam que a agenda agora deve ter mais dificuldade para caminhar.
Afirmam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões, enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos.
Do pacote anti-MST da bancada ruralista, 3 dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara.
O conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural. Por exemplo, os projetos tipificam a invasão de terra como terrorismo, aumentam a pena para este tipo de crime e impedem que quem o cometa participe de programas sociais, receba benefícios ou seja contemplado com cargos públicos.
Também permitem ao fazendeiro acionar a polícia para atuar sem a necessidade de ação judicial e criam a delegacia de conflitos possessórios.
Deputados e senadores afirmam que existe uma ala da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) descontente com o fato de que essa pauta, considerada por alguns como ideológica, ganhou tanto protagonismo. E opinam que o grupo deveria atuar de forma mais propositiva, com projetos voltados ao setor produtivo.
O próprio Pacheco já disse a líderes e presidentes de comissões que gostaria de ver mais projetos propositivos chegando ao plenário, embora não tenha comentado especificamente sobre o agronegócio e MST.
Já um outro grupo dentro da bancada vê a agenda anti-invasões como importante principalmente em um período eleitoral, já que tem aderência na sociedade – e afirmam, inclusive, que pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo na eleição da bancada, marcada para fevereiro de 2025.
Lupion afirma que o ano eleitoral não tem tanta influência no andamento deste pacote, por ser um pleito municipal – e que seria diferente caso fosse uma corrida de nível nacional.
“No Senado temos uma bancada menor do que na Câmara, de tamanho e influência, mas com senadores combativos e com capacidade de articulação. A dificuldade é fazer a agenda chegar na pauta, no plenário”, afirma o senador Alan Rick (União Brasil-AC), que já vem mobilizando a Comissão de Agricultura, que ele preside, para tentar fazer as matérias avançarem.
Nas últimas semanas, por exemplo, ele realizou audiências públicas com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrantes do agro, pautando temas relacionados à regularização fundiária, como um projeto que permite que esses processos sejam feitos pelo Judiciário.
Outra matéria pautada acaba com o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT) – que define as terras disponíveis no país para assentar famílias. Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro – que dá subsídio técnico à FPA – na comissão.
“Nós aprovamos com rapidez, por exemplo, o marco temporal. Até senadores da base do governo votam nas pautas do agro, então creio que essas pautas vão andar com rapidez, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem trabalhado para isso. Pretendo conversar com o presidente Pacheco em breve”, afirma Rick.
Mas o avanço da pauta anti-MST não agrada a todos dentro da bancada.
Dois parlamentares influentes na frente afirmaram à reportagem, sob reserva, que uma ala, ainda que minoritária, entende que a agenda deveria priorizar matérias propositivas e tratar de questões do setor produtivo e de modernização do setor, com foco em eficiência e sustentabilidade. Um congressista se queixa também de mudanças recentes no Pensar Agro e diz que o instituto tem perdido o caráter técnico e atuado de forma mais política.
Eles reclamam que em 2024, por exemplo, os principais temas debatidos pela FPA foram, além da agenda anti-MST, o leilão do arroz e outras questões relativas ao governo federal. Por isso, veem nessa movimentação um cunho mais ideológico do que voltado ao agronegócio.
O presidente da bancada atribui isso, porém, ao fato de que as propostas propositivas já foram aprovadas. “O fato principal é que nós limpamos a pauta, literalmente. Nós vencemos com praticamente todas as propostas propositivas”, diz.
Ele ressalta ainda que alguns dos projetos desse tipo, como o do licenciamento ambiental, estão no Senado. “Mas a bancada está mais reativa porque o governo nos dá motivos para isso, todos os dias. É leilão do arroz, é Plano Safra que fica aquém do esperado, é o MST no palco de eventos, é a reforma tributária que vem com um texto ao contrário do combinado”, completa.
Outro parlamentar defensor dessa agenda afirma que é o próprio setor que impulsiona os parlamentares nessa direção e que os projetos trazem maior segurança jurídica para o produtor rural.
“Acredito que pautas como essas, anti-invasão, têm mais capacidade de unir parlamentares e a sociedade, mais capacidade de mobilização e união. As pautas mais técnicas, ao contrário, exigem um trabalho maior de bastidor e nem sempre de tanta expressão e visibilidade”, afirma Zé Vitor (PL-MG). Para se manter no cargo, Lupion precisa de apoio para alterar o estatuto da FPA, que atualmente não permitiria sua reeleição. Por isso, parlamentares da bancada afirmam que o avanço dessa agenda pode ajudá-lo.
“Temos excepcionais nomes para presidir a bancada, mas é algo que a gente não começou a discutir ainda”, diz Lupion.
O pacote anti-MST foi uma reação às ocupações do movimento, que ganhou força no tradicional “abril vermelho”, quando o grupo promove uma série de ações.
ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROJETOS DA PAUTA ANTI-MST
No Senado
- PL 709/2023: impede que quem for considerado invasor de terra ocupe um cargo público. Aguarda designação de relator.
- PL 2250/2021: Caracteriza a invasão de terras como terrorismo. Está na Comissão de Defesa da Democracia.
- PL 2869/2023: Aumenta penas para crimes relacionados a questões de terra em áreas rurais. Está na CCJ.
Na Câmara
- PL 149/2003: Classifica invasão como terrorismo e eleva penas. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- PL 1373/2023: Impede quem for considerado invasor de terra de ser beneficiário em programas sociais, de reforma agrária e de ter acesso a linhas de crédito. Está na Comissão de Agricultura.
- PL 8262/2017: Permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Está na pauta da CCJ.
