O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos na última quinta-feira (18). Sendo um marco legal fundamental no Brasil para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, foi sancionado em 13 de julho de 1990 e trouxe uma série de avanços significativos para a garantia dos direitos dessa população.
Para marcar a comemoração da data, o Cras Território 1 de Lucas do Rio Verde realizou a Ação Comunitária – “Direito à Proteção Integral” para as famílias acompanhadas, com direito a pipoca, cachorro quente, pintura facial e muita informação das equipes do Conselho Tutelar, Núcleo de Cidadania e Adolescentes (Nuca) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Essa iniciativa foi sistematizada como um espaço de interação entre o nosso público-alvo, que são as crianças e adolescentes e os órgãos de proteção, e também promover orientação, pertencimento e o direito de participação das crianças e adolescentes, tendo em vista que o Cras é uma unidade que trabalha com prevenção de ocorrência para que não aconteça as vulnerabilidades, violações. Trabalhamos de forma muito lúdica para as crianças, com muita diversão”, explicou a coordenadora do Cras Território 1, Andréia Jorzi.
“Crianças e adolescentes precisam ter uma prioridade absoluta nos atendimentos realizados pelas políticas públicas, na garantia da vida, saúde, educação, então a proteção, então enquanto política pública. Nós, da Assistência Social, precisamos garantir que existam informações para que eles possam compreender qual a importância do ECA, frente à garantia de direitos deles. Também é importante, quanto ao serviço do caso, a gente ofertar a eles as convivências familiares, comunitárias, fortalecer com aqueles que estão vivenciando a mesma condição, sabendo o seu papel, como eles podem ser protagonistas da sua história”, detalhou a assessora técnica da Secretaria de Assistência Social e Habitação.