Entre os temas abordados estão aspectos gerais da fiscalização consumerista, instrumentos e legislação, e acessibilidade
Mais de 60 servidores de Procons de Mato Grosso, entre fiscais, dirigentes e técnicos, participaram, de terça a quinta-feira (23 a 25.07), em Cuiabá, da ‘Capacitação de Fiscais de Defesa do Consumidor-MT: Legislação e Fiscalização em Tempos Atuais’. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, foi promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
Segundo secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, o objetivo do evento foi promover a atualização e aprimorar o trabalho dos fiscais de defesa do consumidor, atendendo o termo de cooperação técnica firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação dos servidores que atuam nos Procons.
“A defesa do consumidor é desafiadora porque todos os dias chegam demandas diferentes nos Procons. E para fazermos bem o nosso trabalho, é importante buscarmos conhecimentos novos sempre que possível. A Capacitação de Fiscais é uma oportunidade ímpar de aprendermos e trocarmos experiências e qualificar o trabalho dos Procons”, pontua Cristiane.
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, destaca que o trabalho integrado entre os órgãos que atuam na defesa do consumidor é essencial para que resultados efetivos sejam alcançados.
“A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor estabeleceram a competência concorrente entre estados e municípios para proteção do consumidor e para fiscalização das relações de consumo. A estratégia do Procon-MT em capacitar agentes nos municípios para também exercerem a atividade de fiscalização de forma integrada e coesa tem como objetivo fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, ampliando essa rede de proteção em todo o Estado” explica o coordenador.
A capacitação contou com parte teórica e prática, com estudos de caso. Entre os temas abordados estão aspectos gerais da fiscalização consumerista, como o papel do fiscal no Procon; planejamento, inteligência e segurança em fiscalização, atualização da legislação consumerista; check list da fiscalização; instrumentos, formulários e equipamentos.
Também foram estudadas legislações consumeristas específicas, voltadas à fiscalização em supermercados; informação de preços de produtos e serviços; fiscalização em bares, restaurantes e similares; em eventos esportivos, de lazer e entretenimento; em agências bancárias; entre outros segmentos.
O evento contou, ainda, com palestra sobre ‘Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs): Cigarros Eletrônicos’ (com o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na área de Tabaco e Derivados, André Luiz Oliveira da Silva); palestra sobre ‘Protocolo “Não é Não” (com a delegada coordenadora de Enfrentamento À Violência Contra Mulheres e Vulneráveis, Jannira Laranjeira); e sobre “Acessibilidade nas relações de consumo: desafios e perspectivas” (com o PCD cadeirante, atleta para olímpico e palestrante sobre acessibilidade e inclusão para PCDs, Gabriel Aguiar, e com o PCD visual e autista, servidor público da Câmara de Cuiabá e Mestre em Ensino de Ciências Naturais, Odenilton dos Santos).
O fiscal de defesa do consumidor de Juína (733 km de Cuiabá), Wisner Moraes, considera fundamental que os servidores dos Procons de municípios do interior participem de capacitações e tenham contato constante com o Procon Estadual.
“Precisamos da orientação que nos é repassada durante os cursos para esclarecermos dúvidas e qualificarmos nosso trabalho. As capacitações também permitem maior integração entre os Procons Municipais e o Procon Estadual. Rever decretos, trocar experiências e práticas é fundamental”, salienta.
Para Sara Tomás, coordenadora do Procon de São José do Rio Claro (298 km de Cuiabá), o curso foi essencial para adquirir conhecimento sobre fiscalização consumerista. “Assumi o Procon há pouco mais de um mês. Minha experiência era na Procuradoria e no Setor Tributário. A área da fiscalização, do Procon, era totalmente nova para mim. Esse curso é essencial para que eu agregue conhecimento para desempenhar as atividades diárias da minha função”, avalia.
Solange Wollenhaupt | Setasc-MT
