Técnicos do Ministério de Minas e Energia estão analisando formas de isentar a empresa Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, de uma multa de R$ 1 bilhão. A pasta, sob orientação do ministro Alexandre Silveira, busca um acordo para que a companhia não precise quitar integralmente a penalidade imposta por não fornecer energia comprada de forma emergencial durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar o processo que visava um acordo, mas o ministério tem autonomia para prosseguir independentemente da decisão da Corte. Como o TCU não formalizou o acordo, a alternativa da empresa seria pagar a totalidade da multa ou recorrer à Justiça, o que prolongaria o caso por anos. Apesar disso, o ministério optou por retomar as conversas discretamente para evitar controvérsias, dada a notoriedade dos irmãos Batista.
Se concretizado, este será o quarto benefício que o governo Lula concede aos empresários: a autorização para o Instituto J&F abrir uma universidade pelo Ministério da Educação; uma medida provisória que estende o fluxo de caixa da concessionária Amazonas Energia; e um convite para os irmãos Batista se juntarem ao Conselhão, grupo que reúne empresários com carta branca para aconselhar o governo.
Multa Relacionada ao Descumprimento de Contrato Emergencial
A multa bilionária originou-se do não cumprimento, em 2021, de um contrato emergencial que previa a construção de quatro usinas termelétricas em resposta à crise hídrica de 2020-2021. A falha na entrega levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a multar Âmbar em R$ 1 bilhão. O Ministério de Minas e Energia então buscou o TCU para decidir sobre o descumprimento do contrato.
Para um possível acordo, Âmbar propôs substituir a energia das quatro usinas pela geração em outra instalação de sua propriedade em Cuiabá (MT). Contudo, os ministros do TCU arquivaram o processo após ouvir todas as partes envolvidas, seguindo a recomendação técnica de só aprovar consensos.
Os ministros, pressionados pela repercussão das três letras “J&F”, preferiram deixar a resolução para o ministério, evitando maior polêmica. O leilão envolveu seis empresas (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix). Todas foram multadas por descumprir prazos, mas a maioria conseguiu autorização do TCU para renegociar os contratos e reduzir as multas.
Impactos e Perspectivas
O BTG, representado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional, terá sua multa reduzida no acordo com o TCU, resultando em uma economia de R$ 224 milhões até 2025. Coelho declarou que está envolvido nesse caso do BTG há três anos e contribuiu com vários candidatos na campanha de 2022, incluindo o ministro Silveira.
Procurada, Âmbar não se manifestou até o fechamento desta reportagem, mas o espaço segue aberto para comentários. O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, preferiu não se pronunciar sobre o caso.
