O governo Lula tenta desarmar uma bomba fiscal no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode impactar os cofres públicos em R$ 428 bilhões. São 13 ações diretas de inconstitucionalidade propostas por juízes, defensores públicos e membros do Ministério Público questionando pontos específicos da reforma da previdência.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso já votaram. No dia 20 de junho, Gilmar Mendes pediu vista. Não há previsão de data para retomada do julgamento. Preocupado com a situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja conversar com Mendes para explicar a importância da causa para a União.
O tribunal vai decidir a legalidade do dispositivo da reforma da previdência que instituiu alíquotas crescentes. O percentual é de 7,5% para remunerações de um salário mínimo e de até 22% para vencimentos acima de R$ 52 mil. Juízes e integrantes do Ministério Público questionam a legalidade das alíquotas às quais estão submetidos, de 14% a 19%. Segundo as categorias, houve impacto desproporcional nos subsídios sem a criação de benefício correspondente.
Se as alíquotas forem derrubadas, voltará a valer a contribuição linear de 11% – que, de acordo com a equipe econômica, não seria suficiente para custear as aposentadorias.
O STF também vai analisar a revogação das regras de transição anteriores, que anulam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo e que dão tratamento diferenciado às mulheres sobre o acréscimo no benefício de aposentadoria.
As ações chegaram ao tribunal em 2019, logo depois que o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que instituiu a reforma da previdência. Oito ministros ainda vão votar – portanto, ainda é cedo para vislumbrar a tendência do plenário. Ainda assim, a causa está na mira do governo.
