Restrição de trabalho aos feriados só vai valer a partir do ano que vem.
É a terceira vez que a medida é adiada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As regras foram criadas em novembro de 2023. Elas restringem o funcionamento do comércio aos feriados.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a portaria teve como objetivo invalidar uma outra portaria, que foi considerada inconstitucional, que era de 2021, e que tornava o trabalho aos feriados isento de aprovação dos sindicatos.
Uma lei que regulamenta o comércio determina que o trabalho nessas datas é permitido desde que seja autorizado em convenção coletiva e observada a legislação municipal.
A nova regra deveria ter passado a valer em primeiro de janeiro deste ano. Mas foi motivo de polêmica Câmara dos Deputados, onde foi apresentado um projeto de lei que barrava a medida.
Entre as justificativas estava a de que a proibição do trabalho aos feriados interferia na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos.
Depois disso, o ministro se reuniu com representantes dos setores trabalhistas, decidiu reformular a portaria e publicar um novo texto até março deste ano.
